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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0803884-20.2024.8.19.0208

Julgamento
31/05/2026
Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
0803884-20.2024.8.19.0208
Inteiro teor

Ementa

: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA A parte autora foi regularmente intimada, conforme id.174859895/174859896, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC, quedando-se inerte. O Ministério Público manifestou-se em id. 279971402 pela extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III do CPC, eis que caracterizado a falta de interesse no prosseguimento da demanda. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sl. 302, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0803884-20.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA A parte autora foi regularmente intimada, conforme id.174859895/174859896, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC, quedando-se inerte. O Ministério Público manifestou-se em id. 279971402 pela extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III do CPC, eis que caracterizado a falta de interesse no prosseguimento da demanda. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. RIO DE JANEIRO, 31 de maio de 2026. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO Juíza Titular