Ementa
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC, e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, inciso I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Alvará Judicial - Lei 6858/80 5001439-91.2026.8.21.0097
- Vara / juízo
- Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha
- Publicação
- DJEN 29/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5001439-91.2026.8.21.0097
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5001439-91.2026.8.21.0097/RS REQUERENTE : LAURO DIAS MACIEL ADVOGADO(A) : PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC, e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, inciso I, do CPC.