Ementa
Por todo o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ajuizados por KAMILLE GOULART DA SILVA em desfavor de DAIANE MARTINS LOPES e CAMILA DA SILVA, para CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem à autora o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA, a contar do respectivo desembolso, e de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% (um por cento) ao mês até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, observando-se, a partir de então, os critérios previstos no art. 406 do Código Civil.
No mais, permanece inalterada a sentença, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais, observada a alteração do valor da condenação para fins de cálculo dos honorários advocatícios.
Intimem-se.
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007269-76.2023.8.21.0086/RS
AUTOR : KAMILLE GOULART DA SILVA
ADVOGADO(A) : DANIEL DIEMER HATZEMBERGER (OAB RS102410)
ADVOGADO(A) : PAMELA BURKIEVICZ DA CUNHA (OAB RS129183)
RÉU : CAMILA DA SILVA
ADVOGADO(A) : MARILÚ ROSA ESPINDOLA (OAB RS030353)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração opostos por CAMILA DA SILVA, pois tempestivos.
Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
No caso, assiste razão à embargante.
A sentença considerou que a autora realizou investimentos no valor total de R$ 11.500,00 e recebeu restituições parciais de R$ 2.900,00, fixando a indenização por danos materiais em R$ 8.600,00.
Contudo, conforme apontado pela embargante, o documento juntado pela própria autora no evento 1, ANEXO34, contém declaração expressa de que recebeu R$ 4.000,00 a título de devoluções, incluindo o pagamento de R$ 1.000,00 em espécie, realizado em 26.09.2022.
Embora a autora sustente, nas contrarrazões do evento 146, a ausência de comprovante bancário do pagamento em espécie, tal circunstância não afasta o reconhecimento expresso do recebimento constante do documento por ela apresentado.
Assim, considerando que os valores efetivamente devolvidos totalizaram R$ 4.000,00, o prejuízo material corresponde a R$ 7.500,00, resultante da diferença entre o montante investido de R$ 11.500,00 e os pagamentos recebidos.
Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos no evento 141, com efeitos modificativos, para sanar a omissão apontada e alterar o item III do dispositivo da sentença do evento 135, que passa a ter a seguinte redação:
III - Por todo o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ajuizados por KAMILLE GOULART DA SILVA em desfavor de DAIANE MARTINS LOPES e CAMILA DA SILVA, para CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem à autora o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA, a contar do respectivo desembolso, e de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% (um por cento) ao mês até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, observando-se, a partir de então, os critérios previstos no art. 406 do Código Civil.
No mais, permanece inalterada a sentença, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais, observada a alteração do valor da condenação para fins de cálculo dos honorários advocatícios.
Intimem-se.
