Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ELOIZA MARTINS SCHOLZ e LUIZ ADROALDO BRUM SCHOLZ em face de OTAVIO DALLA COLLETTA ALTERMANN, resolvendo o mérito do processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONFIRMAR, em caráter definitivo, a tutela provisória de urgência concedida no evento 82, consolidando a reintegração definitiva dos autores na posse da fração de campo de 7 (sete) hectares, objeto da matrícula nº 27.484 do Ofício do Registro de Imóveis de Uruguaiana/RS, com todas suas benfeitorias; b) DECRETAR a resolução do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural celebrado entre as partes (Evento 1, CONTR3), por culpa exclusiva do promissário comprador, ora réu; c) AUTORIZAR a retenção integral, pelos autores, da quantia de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), adimplida pelo réu a título de arras/sinal, nos termos do artigo 418 do Código Civil, com o devido perdimento do valor em proveito dos demandantes. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao(s) procurador(es) da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor do proveito econômico direto experimentado pelos demandantes (R$ 54.000,00), considerando, para tanto, o tempo de tramitação do feito, o trabalho realizado e a baixa complexidade da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A base de cálculo para fins de fixação dos honorários advocatícios (R$ 54.000,00) deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data da publicação da presente sentença até a data do trânsito em julgado, quando então passará a unicamente incidir a taxa Selic.