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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Interdição 3070554-87.2025.8.06.0001

Julgamento
12/05/2026
Publicação
DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ)
3070554-87.2025.8.06.0001
Inteiro teor

Ementa

m ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de EURIDES SOUZA DA SILVA, que é portador(a) de Alzheimer (CID F03). O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). CRISTIANE SOUSA DA SILVA, CURADOR(A) do(a) referido(a) curatelado(a), cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado em 12/05/2026, cujo teor final da sentença é o seguinte: "Ante todo o exposto e o que mais dos autos consta, julgo totalmente procedente o pleito autoral, declarando resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para deferir a nomeação da curadoria de Eurides Souza da Silva, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, a ser exercida por sua filha, Cristiane Sousa da Silva, que ficará com o encargo de assisti-la nos atos que importem na administração de bens e valores, celebração de contratos, recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), na forma do art. 84, §1º da Lei nº 13.146/20". O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza REMESSA 3ª PUBLICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO Nº 3070554-87.2025.8.06.0001 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: CRISTIANE SOUSA DA SILVA REQUERIDO: EURIDES SOUZA DA SILVA EDITAL DE CURATELA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, faz saber aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de EURIDES SOUZA DA SILVA, que é portador(a) de Alzheimer (CID F03). O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). CRISTIANE SOUSA DA SILVA, CURADOR(A) do(a) referido(a) curatelado(a), cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado em 12/05/2026, cujo teor final da sentença é o seguinte: "Ante todo o exposto e o que mais dos autos consta, julgo totalmente procedente o pleito autoral, declarando resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para deferir a nomeação da curadoria de Eurides Souza da Silva, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, a ser exercida por sua filha, Cristiane Sousa da Silva, que ficará com o encargo de assisti-la nos atos que importem na administração de bens e valores, celebração de contratos, recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), na forma do art. 84, §1º da Lei nº 13.146/20". O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito