Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RODRIGO RUBIN BARONIO em face de CARLOS AUGUSTO DE MOURA, para: a) condenar o réu a indenizar os valores necessários para a reparação e refazimento dos serviços defeituosos apontados no laudo pericial (reexecução do contrapiso e piso cerâmico, revisão das vedações de silicone das coberturas de vidro e esquadrias, reinstalação da porta de vidro e lixamento/repintura do pergolado de madeira), montante a ser apurado em sede de liquidação de sentença por arbitramento, incidindo correção monetária pelo IPCA-E a partir da data da apresentação do laudo pericial (evento 47) até a citação e, a partir desta, atualização monetária e juros de mora unicamente pela variação da taxa SELIC; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais correspondentes aos materiais de construção inutilizados na execução originária (pisos, porcelanatos, cimento e argamassa devidamente comprovados nos autos fiscais), incidindo correção monetária pela variação do IPCA-E a contar de cada desembolso até a data da citação, momento a partir do qual a atualização monetária e os juros de mora (consectários legais) incidirão exclusivamente pela variação da taxa SELIC; c) julgar improcedente o pedido de repetição do indébito em dobro fundado no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor; d) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.