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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5058235-26.2025.4.02.5101

Publicação
DJEN 25/06/2026
Número único (CNJ)
5058235-26.2025.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto: 1) PROCEDA-SE à Secretaria a retificação do Classe Processual para Liquidação pelo procedimento comum. 2) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para fixar como devido os seguintes montantes, em valores de agosto/2025: i. R$ 9.749,53 (nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos) a título de principal líquido; ii. R$ 1.954,22 (mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais. O montante total bruto é de R$ 11.703,75 (onze mil, setecentos e três reais e setenta e cinco centavos), conforme tabela indicada no evento 21, ANEXO3. 3) INDEFIRO, por ora, o destacamento dos honorários contratuais requerido, nos termos da fundamentação supra. 3.1) INTIME-SE o patrono para, caso queira, regularize o contrato de honorários advocatícios contratuais e JUNTE aos autos antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/199. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE vista a liquidante para requerer o for de direito. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5058235-26.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) EXEQUENTE : ERMELINDA AZEVEDO PAZ ZANINI (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) SENTENÇA Ante o exposto: 1) PROCEDA-SE à Secretaria a retificação do Classe Processual para Liquidação pelo procedimento comum. 2) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para fixar como devido os seguintes montantes, em valores de agosto/2025: i. R$ 9.749,53 (nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos) a título de principal líquido; ii. R$ 1.954,22 (mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais. O montante total bruto é de R$ 11.703,75 (onze mil, setecentos e três reais e setenta e cinco centavos), conforme tabela indicada no evento 21, ANEXO3. 3) INDEFIRO, por ora, o destacamento dos honorários contratuais requerido, nos termos da fundamentação supra. 3.1) INTIME-SE o patrono para, caso queira, regularize o contrato de honorários advocatícios contratuais e JUNTE aos autos antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/199. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE vista a liquidante para requerer o for de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.