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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0002992-96.2023.8.19.0203

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0002992-96.2023.8.19.0203

Ementa

Ante o exposto e, considerando, ainda, a promoção ministerial de fl. 295, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, observado o art. 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS paralisada desde setembro de 2025, por absoluta inércia da parte exequente. A tentativa de intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, restou infrutífera, por se tratar de área de grande risco à integridade física do OJA, conforme certidão de fls. 270, tendo sido negativa, inclusive, as diligências por meios eletrônicos e pela via postal. Outrossim, a parte exequente não atendeu as convocações da Defensoria Pública que a representa, demonstrando total falta de interesse no prosseguimento do feito. Ante o exposto e, considerando, ainda, a promoção ministerial de fl. 295, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, observado o art. 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.