Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO SIMÃO DOS SANTOS em face de MARLON DA SILVA MATOS e AIR PAGAMENTOS LTDA., com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (a) condenar os réus, solidariamente, a restituir ao autor o valor de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde cada data de transferência até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, com correção pelo IPCA e juros de mora à taxa legal (art. 406 do CC c/c Lei nº 14.905/2024), até o efetivo pagamento; (b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora à taxa legal (Lei nº 14.905/2024) desde a data desta sentença até o efetivo pagamento; (c) julgar improcedente o pedido de lucros cessantes, pelos fundamentos expostos. Vencidos em maior parte, arcarão os réus, solidariamente, com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (itens "a" e "b"), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Deixo de condenar o autor a pagar honorários advocatícios aos réus, pois estes não ofereceram contestação nem constituíram advogado nos autos.