Ementa
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Luiz Scheibel em face de Jovilde Rodrigues Vieira, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, por reconhecer que a posse exercida pela ré e por seus antecessores, comprovada nos autos e arguida defensivamente, impede o acolhimento da pretensão reivindicatória fundada no art. 1.228 do Código Civil. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça requerido pela ré, pelas razões expostas na fundamentação. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a natureza da demanda, o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação do feito. Publique-se.