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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5311854-91.2025.8.21.0001

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
5311854-91.2025.8.21.0001
 Inteiro teor

Ementa

1.0001/RS

REQUERENTE : LUIZ EDUARDO BRASIL MENDES

ADVOGADO(A) : JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)

REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

ADVOGADO(A) : LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102)

ADVOGADO(A) : GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527)

ADVOGADO(A) : HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI (OAB RS130285)

SENTENÇA

III. Isso posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa formulada pelas rés para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00 (um mil reais), determinando à Secretaria a imediata retificação nos registros de distribuição do sistema eproc. No mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por LUIZ EDUARDO BRASIL MENDES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS ? FUNDATEC, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5311854-91.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : LUIZ EDUARDO BRASIL MENDES ADVOGADO(A) : JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS ADVOGADO(A) : LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A) : GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) ADVOGADO(A) : HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI (OAB RS130285) SENTENÇA III. Isso posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa formulada pelas rés para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00 (um mil reais), determinando à Secretaria a imediata retificação nos registros de distribuição do sistema eproc. No mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por LUIZ EDUARDO BRASIL MENDES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS ? FUNDATEC, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.