TJPE, Guarda de Família 0000645-33.2025.8.17.3580

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Vicência R DEOCLIDES DE ANDRADE LIMA, 05, Centro, VICÊNCIA - PE - CEP: 55850-000 - F:(81) 36412850 Processo nº 0000645-33.2025.8.17.3580 REQUERENTE: J. T. D. S., T. M. D. S. B. REQUERIDO(A): A. C. B. D. S. SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, COM TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA, movida pelo casal Josafá Tenório da Silva e Taciana Maria da Silva Tenório, ambos qualificados, assistidos por Advogada, em face de A. C. B. D. S., igualmente identificada nos autos do processo eletrônico. A pretensão dos autores reside na obtenção de um provimento judicial concernente a guarda de C.M.T da S, nascido em 18/02/2018, filho de Josafá Tenório da Silva, ora demandante, e A. C. B. D. S., ora demandada. Alegam, resumidamente, negligência por parte da ré. Deferido o pedido de justiça gratuita à Id. 218324627. A ré foi citada à Id. 224794072, muito embora tenha deixado transcorrer in albis o prazo para apresentação da contestação, consoante certificado à Id. 232153404. No que tange ao pedido de tutela de urgência (guarda provisória), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), opinou favoravelmente a sua concessão à Id. 226275342. O relatório técnico apresentado pelo CREAS (Id. 247610102) aludiu ao pedido de desistência da ação formulado pelos autores, os quais informaram que a criança não se encontra residindo com eles, atualmente, mas sim com a genitora que estava em São Paulo e retornou à cidade de Vicência/PE. Consignou-se, ainda, que o fato gerador da presente demanda foi a mudança temporária de residência da ré. Os autores informaram que a criança optou em permanecer com a sua genitora na cidade de Vicência, razão pela qual formularam o pedido superveniente de desistência da ação à Id. 250287267. É o relatório. O pedido de desistência apresentado pelos autores (Id. 250287267) deve ser acolhido, notadamente pela existência de convergência do fato relatado pelo CREAS (Id. 247610102), e diante da inexistência nos autos de contestação especifica do pedido e por se tratar de ação considerada intransmissível por disposição legal. A desistência da ação é ato unilateral de disposição da parte autora, admissível até a sentença (art. 485, §5º, CPC) e somente produz efeitos após homologação judicial, consoante art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Verifico, ademais, que apesar da angularidade da relação processual a ré foi revel, o que denota falta de interesse processual, razão pela qual torna-se desnecessária a intimação da parte ré no que tange ao pedido de desistência. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais e honorários de sucumbência (art. 141, §2º, ECA) Publique-se Registre-se. Intimem-se. A ré deve ser intimada pessoalmente, pois não constituiu Advogado(a) nos autos. Ciência ao MPPE. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, em virtude da inexistência de interesse recursal (Preclusão Lógica), nos termos do art. 1.000 do CPC. Arquivem-se os autos com a respectiva baixa. Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício (Recomendação nº 03/2016-CM-TJPE). Vicência/PE, data conforme registro de assinatura eletrônica. Andrea Cerqueira Russo Juíza de Direito Substituta