Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: CONDENAR a ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, representando pelo seu genitor, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora pela taxa Selic, abatido o IPCA, a partir da citação (art. 405 do CC), tudo conforme artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do CC/02, observada a tese firmada no Tema 1368/STJ. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando o zelo do profissional e o tempo de tramitação. Intime-se o representante do Ministério Público para ciência.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024140-56.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 243891285, conforme segue transcrito abaixo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: CONDENAR a ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, representando pelo seu genitor, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora pela taxa Selic, abatido o IPCA, a partir da citação (art. 405 do CC), tudo conforme artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do CC/02, observada a tese firmada no Tema 1368/STJ. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando o zelo do profissional e o tempo de tramitação. Intime-se o representante do Ministério Público para ciência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RECIFE, 15 de junho de 2026 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito RECIFE, 2 de julho de 2026. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0024140-56.2026.8.17.2001
