Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009744-34.2016.8.16.0035 Processo: 0009744-34.2016.8.16.0035 Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$69.610,00 Polo Ativo(s): JOSE HAMILTON FURTADO PEREIRA MARIA DE LOURDES ESMERIO PEREIRA Polo Passivo(s): FRANCISCA LIMA MACHADO DE ARAUJO 1. Considerando a conexão entre os processos nº 0026904-09.2015.8.16.0035 e nº 0009744-34.2016.8.16.0035, passo a proferir sentença conjunta. 1.1. Os autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035 se tratam de ação de usucapião extraordinária ajuizada por FRANCISCA LIMA MACHADO DE ARAÚJO, a qual alega exercer posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini, há mais de quinze anos, sobre imóvel localizado na Rua João Nester, Jardim Zenith, Colônia Guatupê, neste Município. Sustentou que a área estaria incrustada entre os lotes nº 30, 32, 33 e 34 da quadra 2 do loteamento Jardim Zenith, sem integrar propriamente os lotes matriculados, tratando-se de área individualizada em planta e memorial descritivo. Alegou, ainda, que teria construído residência no local, arcado com despesas de manutenção e utilizado o imóvel como moradia e para subsistência familiar, mediante plantação de árvores frutíferas, hortaliças e criação de animais. Foi proferida decisão inicial, com deferimento do benefício da gratuidade de justiça à autora (mov. 12). Foi publicado o edital de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (mov. 39). O confrontante Carlos Adriano dos Santos apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, inépcia da inicial, irregularidade do memorial descritivo, inexistência de individualização adequada da área, ausência de posse da autora e inexistência de construção no local. Sustentaram, ainda, que a autora estaria tentando alterar a realidade do loteamento para se apropriar de área de terceiros, bem como que deveriam ser citados José Hamilton Furtado Pereira e Maria de Lourdes Esmério Pereira, apontados como proprietários do lote nº 30 (mov. 85). O Município de São José dos Pinhais informou que a quadra 2 do loteamento Jardim Zenith teria sido implantada de forma equivocada, ficando com tamanho maior do que o previsto em projeto, o que explicaria a existência de sobra de área, objeto da presente ação. Esclareceu, contudo, que tal sobra de área não teria localização definida e que José Hamilton Furtado Pereira já havia pleiteado administrativamente, por duas vezes, o reconhecimento de que seus lotes confrontariam com os lotes nº 32, 33 e 34, pedido não reconhecido em razão da existência desta ação de usucapião. O Município afirmou, ainda, que, embora não se opusesse ao pedido da autora, seria necessária a citação de José Hamilton na qualidade de possível proprietário da área em questão (mov. 89). A autora impugnou a contestação de Carlos Adriano, sustentando que as alegações do confrontante não teriam respaldo probatório, que a área usucapienda não confrontaria com o lote nº 31, que o memorial descritivo teria sido elaborado por profissional habilitado e que, à época da medição, o terreno estaria cercado com arame farpado e possuiria pequena casa de madeira (mov. 91). A autora também se manifestou sobre o ofício do Município, afirmando que José Hamilton já havia sido indicado como confrontante e que somente após descobrir que o imóvel usucapiendo seria área sem registro teria procurado a Prefeitura para ampliar a área de seu lote (mov. 96). Foi determinada a inclusão de José Hamilton Furtado Pereira no polo passivo da usucapião (mov. 113). A União manifestou ausência de interesse no feito (mov. 147). José Hamilton Furtado Pereira apresentou contestação, onde informou o ajuizamento do interdito proibitório nº 0009744-34.2016.8.16.0035. Alegou que a autora tentaria induzir o Juízo em erro ao afirmar que residia no local e ao apresentar croqui que alteraria a realidade do loteamento para criar suposta área incrustada entre seu lote e os lotes de seu irmão. Defendeu a inépcia da inicial, a inexistência de sobra de terreno, a ausência de posse da autora e a inexistência de construção, requerendo a improcedência da usucapião (mov. 156). A autora impugnou a contestação de José Hamilton, reiterando que a área usucapienda não corresponderia ao lote nº 30, mas sim a lote sem numeração ou sobra de terreno incrustada entre os lotes nº 30, 32, 33 e 34 da quadra 2 do Jardim Zenith. Defendeu a regularidade do memorial descritivo, a suficiência da individualização da área e o preenchimento dos requisitos da usucapião. Afirmou, ainda, não se opor à realização de inspeção judicial, desde que com a presença da autora e do profissional responsável pelo memorial (mov. 163). A esposa de José Hamilton, Maria de Lourdes Esmério Pereira, foi citada (mov. 169). Em seguida, diante da informação de que Paulo Julio Steil e Resoleta de Souza Steil eram falecidos, foi determinada a realização de diligências para habilitação de seus herdeiros (mov. 177). A autora indicou as herdeiras Maria Souza Steil e Elisabete de Souza Steil (mov. 180), as quais foram citadas (movs. 203 e 235). Foi deferida a citação por edital dos confrontantes João Carmosino Furtado Pereira e sua esposa (mov. 252). José Hamilton, contudo, arguiu nulidade processual, informando que João Carmosino e sua esposa já seriam falecidos (mov. 258). A autora requereu a validação da citação editalícia ou, subsidiariamente, a citação dos herdeiros (mov. 261). Posteriormente, indicou a inventariante do espólio de João Carmosino e sua esposa (mov. 285). O Ministério Público informou não haver interesse a justificar sua intervenção (mov. 286). A inventariante Claudete Aparecida Pereira Pupo Ferreira foi citada (mov. 294). José Hamilton voltou a arguir nulidade processual, sustentando que todos os herdeiros de João Carmosino e sua esposa deveriam ser citados, pois, com a homologação da partilha, ter-se-ia encerrado o compromisso da inventariante (mov. 296). A autora foi intimada a retificar o rol de confinantes, com indicação dos herdeiros para citação (mov. 304), o que foi cumprido com indicação dos herdeiros (mov. 313). Os herdeiros foram citados nos movimentos subsequentes (movs. 359, 363, 366, 367, 370, 372, 373, 378, 384, 385, 403 e 404). Claudete Aparecida Pereira Pupo Ferreira apresentou manifestação, afirmando que seu pai teria permanecido como único proprietário dos lotes nº 32, 33 e 34, que o lote nº 30 confrontaria com esses lotes e que o lote nº 30 estaria incrustado entre os lotes nº 28, 32, 33, 34 e 31 (mov. 380). Claudia Pereira Gonçalves, Ronnie Melnick Gonçalves, Solange Pereira Burke, Gregory Paul Burke e Pedro Esmério Pereira também apresentaram contestação, sustentando que João Carmosino e José Hamilton permaneceram coproprietários dos lotes nº 24, 26, 28, 30, 32, 33 e 34 até a divisão amigável realizada em 30/03/2005, ocasião em que João Carmosino ficou com os lotes nº 32, 33 e 34. Alegaram que as matrículas indicariam confrontação direta entre o lote nº 30 e os lotes nº 32, 33 e 34, inexistindo sobra de terreno, e afirmaram que a autora nunca ocupou o lote nº 30, tampouco construiu no local (mov. 381). A autora impugnou tais manifestações, reiterando que não pretende usucapir o lote nº 30 nem qualquer outro imóvel pertencente aos pais ou tios dos contestantes, mas sim área sem registro e sem numeração, descrita como sobra de terreno, incrustada entre os lotes nº 30, 32, 33 e 34 da quadra 2 do Jardim Zenith (mov. 407). As partes especificaram provas. José Hamilton requereu prova oral, pericial, documental e testemunhal (mov. 413), enquanto a autora requereu prova testemunhal e documental (mov. 414). Foi proferida decisão saneadora conjunta, na qual foram decretadas as revelias de Elisabete Souza Steil, Maria Souza Steil, Dirceu Pupo Ferreira, Newton Burger da Silva Junior e Claudete Aparecida Pereira Pupo Ferreira; rejeitadas as preliminares arguidas; indeferida a prova documental; deferidas a prova pericial e a prova oral/testemunhal (mov. 418). Posteriormente, a realização da prova pericial foi suspensa diante da possibilidade de obtenção de imagens que poderiam tornar desnecessária a perícia, tendo sido determinado ofício ao Município para apresentação de documentação (mov. 454). O Município cumpriu a determinação, apresentando levantamentos aerofotogramétricos e imagens de satélite dos anos de 1989, 1999, 2004, 2010, 2012 e 2019, as quais demonstram ausência de qualquer edificação sobre a área (mov. 463). José Hamilton se manifestou sustentando que as imagens demonstrariam que nunca houve ocupação do imóvel pela autora (mov. 466). A autora, por sua vez, defendeu a necessidade de audiência de instrução e julgamento, alegando que as imagens de satélite não seriam nítidas o suficiente para esclarecer a situação do imóvel e reiterando que existia pequena residência no local, construída pela autora e posteriormente derrubada pelos proprietários dos imóveis vizinhos por ocasião do interdito proibitório (mov. 488). Foi designada audiência de instrução e julgamento (mov. 490), com apresentação de róis pelas partes (movs. 497 e 505). Alegações finais (mov. 549 e 550). 1.2. No processo conexo nº 0009744-34.2016.8.16.0035, José Hamilton Furtado Pereira e Maria de Lourdes Esmério Pereira ajuizaram interdito proibitório em face de Francisca Lima Machado de Araújo, sustentando haver risco de invasão dos imóveis matriculados sob nº 1.434, 1.435, 1.436 e 1.437 do 1º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais, correspondentes aos lotes nº 24, 26, 28 e 30 da quadra 2 do Jardim Zenith. Alegaram conexão com a ação de usucapião, por envolver discussão sobre a posse do lote nº 30, matrícula nº 1.437. Narraram que adquiriram os imóveis em 18/10/1977, que posteriormente houve divisão amigável da área maior formada por sete lotes, e que, em março de 2015 e abril de 2016, teriam ocorrido atos indicativos de tentativa de invasão, com limpeza, cercamento e desmatamento por terceiros. Foi deferida liminar para proteção da posse dos autores (mov. 13). A ré foi citada (mov. 90) e apresentou contestação alegando, em síntese, ilegitimidade ativa dos autores, inépcia da inicial e ausência de prova de turbação, esbulho ou ameaça praticada por ela. No mérito, sustentou exercer posse sobre a área há mais de quinze anos, afirmando ter construído casebre, cultivado árvores frutíferas e hortaliças, criado animais e mantido a área (mov. 92). José Hamilton impugnou a contestação, sustentando que a área descrita por Francisca não seria sobra de terreno, mas área de córrego que atravessaria o loteamento e que não poderia ser ocupada por se tratar de área de preservação ambiental. Defendeu sua legitimidade ativa, a existência de tentativa de invasão e a manutenção da liminar, além de requerer inspeção judicial (mov. 96). Após especificação de provas (movs. 102 e 103), foi deferida a justiça gratuita à ré e suspenso o feito até que a usucapião estivesse apta ao saneamento conjunto (mov. 113). A decisão saneadora conjunta foi proferida no mov. 197. A audiência de instrução e julgamento foi realizada de forma conjunta. Alegações finais (mov. 271 e 272). É o relatório. Decido. 2. Do mérito A ação de usucapião extraordinária exige a comprovação de posse contínua, incontestada, com animus domini, pelo prazo legal. A aquisição originária da propriedade pela usucapião não se presume. Ao contrário, por implicar a transferência de titularidade dominial independentemente da vontade do proprietário anterior, exige prova robusta, segura e coerente dos elementos constitutivos da posse ad usucapionem. Assim prevê o artigo 1.238 do Código Civil: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. No caso, a autora Francisca Lima Machado de Araújo não se desincumbiu do ônus de comprovar a posse qualificada sobre a área que pretende usucapir. A petição inicial foi construída sobre a alegação de que a autora se apossou do bem há mais de quinze anos, construiu residência no local, passou a arcar com despesas de manutenção e exercia posse com animus domini, utilizando o imóvel como moradia e também para subsistência familiar, mediante plantação de árvores frutíferas, hortaliças e criação de animais (mov. 1.1 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). A autora reiterou essa narrativa ao impugnar as contestações, afirmando que o terreno estaria cercado e possuiria pequena casa de madeira à época da medição (mov. 91 e mov. 163 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035), bem como ao sustentar que existia pequena residência que teria sido derrubada pelos confrontantes por ocasião do interdito proibitório (mov. 488 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). Todavia, em depoimento pessoal, a própria autora reconheceu realidade substancialmente diversa. Francisca declarou que não foi feita construção sobre o imóvel, que nunca plantou nada no terreno e que não usou a área para nada desde 2009, afirmando que sua nora é quem cuidaria do imóvel e faria limpezas ocasionais (mov. 543.1 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). Essa declaração é decisiva. A autora não apenas deixou de comprovar os fatos constitutivos da posse, como também confessou que não residiu no terreno, não construiu no local, não plantou, não tornou a terra produtiva e não exerceu uso efetivo direto sobre a área. Não há, ademais, prova documental mínima que vincule a autora à área durante o período alegado. Não foram apresentados comprovantes de pagamento de tributos, recibos de contratação de limpeza, documentos de aquisição ou cessão de posse, notas de materiais de construção, fotografias antigas suficientes, contas de consumo ou qualquer outro elemento objetivo apto a indicar que Francisca exercia posse estável e ostensiva sobre o imóvel. O que existe nos autos são planta, memorial descritivo e certidão registral relacionados à identificação da área (movs. 1.4, 1.5 e 1.6 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035), documentos que podem auxiliar na delimitação espacial do bem, mas não comprovam, por si sós, a posse da autora pelo prazo legal. A prova oral também não supre essa lacuna. Luiz Carlos de Arruda afirmou ter realizado limpeza e cercamento no terreno em 2009 e, depois, em 2015, quando teria realizado novo cercamento com arame farpado. Todavia, esclareceu que ia ao local apenas quando solicitado, geralmente uma vez ao ano, que não havia construção, mas apenas perfurações no solo para fixação de pilares de concreto, e que não possuía comprovantes de pagamento (mov. 543.3 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). Seu depoimento, portanto, revela, no máximo, atos pontuais e esporádicos de limpeza e cercamento, e não posse contínua, pública e qualificada. Além disso, o próprio depoimento de Luiz Carlos foi confrontado com as imagens de satélite exibidas em audiência. Conforme registrado no resumo da prova oral, ao serem mostradas imagens do Google Earth, verificou-se que, no período de 2009 em diante, não se evidenciava limpeza ou roçada regular do terreno, circunstância que enfraquece a afirmação de que a área era mantida e cuidada de modo contínuo a partir de 2009 (mov. 543.3 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). O relato de Idelchaves Machado de Araújo tampouco autoriza conclusão diversa. Ele foi ouvido como informante por ser filho da autora e, portanto, possui interesse evidente no resultado da demanda. Ainda assim, confirmou que nunca houve construção no terreno, reconheceu que a limpeza ocorreria apenas uma ou duas vezes por ano (mov. 543.4 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). Seu relato, portanto, além de interessado, não comprova posse efetiva. A circunstância de a autora afirmar que recebeu notícia de que a área seria “sobra de terreno” e que passou a tentar regularizá-la judicialmente não basta para configurar posse ad usucapionem. Conforme narrado pelo informante, o imóvel teria sido indicado por amigo de sua esposa como área que “não era de ninguém” (mov. 543.4 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). Contudo, ciência informal sobre possível ausência de titularidade definida não equivale a posse. Para fins de usucapião, era indispensável demonstrar exercício de poderes de fato sobre a coisa, com exteriorização objetiva de domínio, durante o prazo legal, o que não ocorreu. Também não há prova de moradia no local. Ao contrário, a autora confessou que nunca construiu sobre o imóvel (mov. 543.1 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035), Luiz Carlos de Arruda afirmou que a única intervenção construtiva consistiu em perfurações para fixação de pilares de concreto destinados ao arame farpado (mov. 543.3 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035) e Idelchaves Machado de Araújo também confirmou que nunca houve construção no terreno (mov. 543.4 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). Esse conjunto probatório afasta a alegação inicial de existência de residência e uso habitacional da área. As imagens fornecidas pelo Município igualmente não corrobora com a tese autoral. O Município apresentou levantamentos aerofotogramétricos e imagens de satélite dos anos de 1989, 1999, 2004, 2010, 2012 e 2019 (mov. 463 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). Tais imagens demonstram ausência de qualquer edificação sobre a área, conforme relatório. Embora a autora tenha alegado que as imagens não seriam nítidas e que a residência estaria sob vegetação densa (mov. 488 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035), essa explicação não se sustenta diante de sua posterior confissão de que não houve construção no imóvel (mov. 543.1 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). É certo que há controvérsia sobre a natureza da área. O Município informou que a quadra 2 do Jardim Zenith teria sido implantada com tamanho maior do que o previsto em projeto, o que poderia explicar a existência de sobra de área, embora sem localização definida (mov. 89 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). A autora afirma que o imóvel usucapiendo seria exatamente essa sobra de terreno (movs. 91, 163, 407 e 488 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). José Hamilton e os demais confrontantes, por sua vez, sustentam que inexiste sobra de terreno e que a área corresponderia ao lote nº 30 ou a área de córrego não computada adequadamente no loteamento (movs. 156, 380 e 381 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035; mov. 96 dos autos nº 0009744-34.2016.8.16.0035). Contudo, para o julgamento da usucapião, não é indispensável solucionar definitivamente a controvérsia dominial ou registral sobre a origem da área. Ainda que se admitisse, apenas para argumentar, que se trata de sobra de terreno sem matrícula individualizada, a autora continuaria obrigada a comprovar a posse qualificada pelo prazo legal. E essa prova não foi produzida. Dessa forma, deve ser julgado improcedente o pedido de usucapião extraordinária. Passo à análise do interdito proibitório. Nos termos do art. 567 do Código de Processo Civil, o possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse pode requerer mandado proibitório. Em ações possessórias, a discussão central não é propriamente a titularidade dominial, mas a posse e, quando ambas as partes alegam algum vínculo possessório, a identificação da melhor posse. Embora não haja prova definitiva de que a área controvertida integre a matrícula dos autores do interdito, é incontroverso que José Hamilton e Maria de Lourdes possuem vínculo dominial e possessório com imóveis adjacentes, especialmente o lote nº 30 e outros lotes da quadra 2 do Jardim Zenith. A própria controvérsia instaurada demonstra a proximidade material entre a área litigiosa e os imóveis por eles defendidos. Além disso, o Município informou que José Hamilton, proprietário dos lotes nº 30, 28, 26 e 24 da quadra 2, já havia pleiteado administrativamente que fosse reconhecido que seus lotes confrontantes seriam os lotes nº 32, 33 e 34, pedido não reconhecido em razão da existência da ação de usucapião (mov. 89 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). Essa informação revela vínculo dos autores do interdito com a área discutida e com o entorno imediato. A prova oral também indica que os autores do interdito e seus familiares mantinham relação mais próxima com a área e com os lotes adjacentes. Pedro Esmério Pereira, ainda que ouvido como informante, afirmou que a área sempre foi tratada como vinculada a José Hamilton e que havia limpeza realizada por familiares ou pessoas contratadas, ainda que esporadicamente (mov. 543.5 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035). Em análise de todo o contexto de ambos os processos, verifica-se que a melhor posse deve ser reconhecida em favor dos autores do interdito. Ainda que a área seja, de fato, uma sobra decorrente de erro de implantação do loteamento, como admitido como possibilidade pelo Município (mov. 89 dos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035), Francisca não demonstrou posse anterior, contínua e qualificada. Já José Hamilton e Maria de Lourdes comprovaram, ao menos, vínculo mais próximo com o entorno e com os lotes adjacentes à área discutida, além de justo receio de molestamento decorrente das intervenções realizadas a partir da tentativa de cercamento e da propositura da ação de usucapião. A procedência do interdito, portanto, não significa reconhecimento de propriedade dos autores sobre eventual sobra de terreno nem resolve definitivamente a delimitação registral da quadra 2 do Jardim Zenith. Significa apenas que, no plano possessório, Francisca não demonstrou posse melhor ou juridicamente protegível, ao passo que os autores do interdito demonstraram vínculo possessório suficiente com a área e justo receio de turbação ou esbulho. Assim, deve ser mantida a tutela proibitória deferida, a fim de impedir que Francisca pratique atos de ocupação, cercamento, construção, limpeza, desmatamento ou qualquer intervenção possessória sobre a área litigiosa e sobre os imóveis indicados na inicial do interdito proibitório. 3. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) nos autos nº 0026904-09.2015.8.16.0035, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de usucapião extraordinária formulado por FRANCISCA LIMA MACHADO DE ARAÚJO; b) nos autos nº 0009744-34.2016.8.16.0035, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ HAMILTON FURTADO PEREIRA e MARIA DE LOURDES ESMÉRIO PEREIRA, confirmando a tutela liminar deferida (mov. 13 dos autos nº 0009744-34.2016.8.16.0035), tornando-a definitiva. Em razão da sucumbência, condeno FRANCISCA LIMA MACHADO DE ARAÚJO ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa em cada processo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Considerando que a autora Francisca é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto
