Ementa
DISPOSITIVO Julgo procedente o pedido formulado, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida a pagar, à parte autora, o valor de R$ 12.066,49, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, e acrescido de juros de mora calculados na forma do art. 406 do CC, ambos calculados a partir de novembro de 2022 (mês subsequente à última atualização do cálculo). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios à parte autora, que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, considerando a duração da causa, sua natureza e importância, e o trabalho do advogado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Sentença publicada e registrada. Intimem-se.
Inteiro teor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Processo: 0024867-67.2022.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$12.066,49 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL Réu(s): SANDRA MARA CARLINI SENTENÇA 1 – RELATÓRIO A parte autora requereu, na petição inicial, a condenação da ré ao pagamento de R$ 12.066,49, além de juros moratórios e correção monetária, desde a data do vencimento da obrigação, decorrente de inadimplemento de faturas de cartão de crédito. Na decisão inicial (mov. 10) determinou-se a citação da ré. A requerida foi citada por edital e foi nomeada a Defensoria Pública para resposta, o qual opôs contestação por negativa geral (mov. 321). A parte requerente apresentou impugnação (mov. 324) As partes pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito (movs. 328 e 329). 2 – FUNDAMENTAÇÃO A lide comporta julgamento, nos termos do art. 355, I e II, do CPC. Estão caracterizadas as condições da ação e os pressupostos processuais. Foram observados, de forma adequada, os princípios processuais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O autor alegou, na petição inicial, que a parte requerida contratou o cartão de crédito, e que inadimpliu as faturas a partir de 11/02/2022 (mov. 1.10). Das referidas faturas (movs. 1.10 a 1.17) infere-se que o cartão de crédito foi, de fato, utilizado pela ré, uma vez que delas consta o rol de despesas que contraiu, e dos pagamentos que ela realizou. Assim, restou comprovada a constituição da relação negocial entre as partes, com a contratação e a prestação dos serviços pelo banco requerente, consoante os documentos anexados aos autos, bem como planilha indicando a evolução da dívida. Portanto, há que se julgar procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para condenar o réu ao pagamento do valor descrito nas faturas apresentadas pela parte autora. 3 – DISPOSITIVO Julgo procedente o pedido formulado, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida a pagar, à parte autora, o valor de R$ 12.066,49, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, e acrescido de juros de mora calculados na forma do art. 406 do CC, ambos calculados a partir de novembro de 2022 (mês subsequente à última atualização do cálculo). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios à parte autora, que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, considerando a duração da causa, sua natureza e importância, e o trabalho do advogado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Sentença publicada e registrada. Intimem-se. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito
