Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o réu, Banco do Brasil S/A, ao pagamento de R$ 5.123,50 (cinco mil, cento e vinte e três reais e cinquenta centavos), a título de danos materiais, montante que corresponde à diferença de correção e juros devida na data de 19 de janeiro de 2018, conforme o Cenário 1 (Anexo I) do laudo pericial (ID 28738070); b) determinar que a quantia da condenação seja atualizada monetariamente pelo IPCA-E a partir de 19 de janeiro de 2018 (data do prejuízo consolidado), e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da data da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil; c) rejeitar os pedidos de aplicação de expurgos inflacionários e de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor e o réu ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, conforme o artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser pagos por cada parte ao patrono do adversário na mesma proporção da sucumbência das custas. Publique-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6027710-55.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [PASEP, Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o réu, Banco do Brasil S/A, ao pagamento de R$ 5.123,50 (cinco mil, cento e vinte e três reais e cinquenta centavos), a título de danos materiais, montante que corresponde à diferença de correção e juros devida na data de 19 de janeiro de 2018, conforme o Cenário 1 (Anexo I) do laudo pericial (ID 28738070); b) determinar que a quantia da condenação seja atualizada monetariamente pelo IPCA-E a partir de 19 de janeiro de 2018 (data do prejuízo consolidado), e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da data da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil; c) rejeitar os pedidos de aplicação de expurgos inflacionários e de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor e o réu ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, conforme o artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser pagos por cada parte ao patrono do adversário na mesma proporção da sucumbência das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá/AP, 1 de julho de 2026. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001
