Ementa
dono, seja determinada a imissão imediata da parte autora na posse do bem, independente de novas diligências, confirmando-se o despejo e declarando rescindido o contrato de locação (mov. 38.1). Foi expedido mandado de verificação (mov. 43.1 e 46.1), após o que a parte autora requereu o arquivamento do feito, pela perda superveniente do objeto (mov. 48.1). É o relatório. DECIDO. Considerando que houve a desocupação voluntária do imóvel (mov. 48.1), constata-se a perda do objeto da ação, e por consequência, do interesse processual, não havendo motivo para o prosseguimento do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. No mais, presume-se que a composição extrajudicial resolveu a lide, sem qualquer ônus outro para as partes, cada qual devendo responder pelos honorários de seu próprio procurador e pelas custas já recolhidas. Ademais, equiparo a situação jurídica a acordo anterior à sentença, dispensando as custas remanescentes (art. 90, §3ª, CPC), as quais não se confundem com àquelas cujo fato gerador seja anterior ao acordo e pendentes de pagamento (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0076534-95.2022.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 17.04.2023). Recolha-se eventual mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007814-37.2026.8.16.0194 Processo: 0007814-37.2026.8.16.0194 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Despejo por Inadimplemento Valor da Causa: R$ 26.304,72 Autor(s): FABIOLA ALVES DA CUNHA CORDEIRO Réu(s): LUIZ HENRIQUE LEPPER SOTTOMAIOR MADER SUNYE Sequencial: 29272 Vistos para sentença. Trata-se de ação de despejo com pedido de tutela antecipada de urgência ajuizada por FABIOLA ALVES DA CUNHA CORDEIRO em face de LUIZ HENRIQUE LEPPER SOTTOMAIOR MADER SUNYE, na qual foi indeferido o pedido liminar de despejo (mov. 16.1). Expedido mandado de citação por Oficial de Justiça (mov. 31.1), o mandado retornou negativo, com a informação de que "encontrei o imóvel desabitado" (mov. 34.1). Diante do possível abandono do imóvel, requereu a parte autora a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, bem como que, caso constatado o abandono, seja determinada a imissão imediata da parte autora na posse do bem, independente de novas diligências, confirmando-se o despejo e declarando rescindido o contrato de locação (mov. 38.1). Foi expedido mandado de verificação (mov. 43.1 e 46.1), após o que a parte autora requereu o arquivamento do feito, pela perda superveniente do objeto (mov. 48.1). É o relatório. DECIDO. Considerando que houve a desocupação voluntária do imóvel (mov. 48.1), constata-se a perda do objeto da ação, e por consequência, do interesse processual, não havendo motivo para o prosseguimento do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. No mais, presume-se que a composição extrajudicial resolveu a lide, sem qualquer ônus outro para as partes, cada qual devendo responder pelos honorários de seu próprio procurador e pelas custas já recolhidas. Ademais, equiparo a situação jurídica a acordo anterior à sentença, dispensando as custas remanescentes (art. 90, §3ª, CPC), as quais não se confundem com àquelas cujo fato gerador seja anterior ao acordo e pendentes de pagamento (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0076534-95.2022.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 17.04.2023). Recolha-se eventual mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito AM-50
