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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Recurso Inominado Cível 1061016-56.2022.4.01.3700

Órgão julgador
14ª Turma
Julgamento
26/06/2026
Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
1061016-56.2022.4.01.3700
Inteiro teor

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ROBUSTO. PROVA TESTEMUNHAL CORROBORATIVA. DIVERGÊNCIA ACERCA DO LOCAL DE RESIDÊNCIA. ÓBITO OCORRIDO EM MUNICÍPIO DIVERSO DA RESIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA COMPATÍVEL COM BUSCA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. PENSÃO POR MORTE DEVIDA. RECURSO INOMINADO DOS AUTORES PROVIDO.