Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1061703-40.2022.8.26.0002

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro
Publicação: DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ): 1061703-40.2022.8.26.0002

Ementa

SP383814)

RÉU : FERNANDO LUIZ CARVALHO

ADVOGADO(A) : RODRIGO NOGUEIRA TRIPICCHIO (OAB SP383814)

SENTENÇA

Pelas razões expostas, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Andrea Marcia Gil Magnacca a pagar às autoras R$25.380,00, monetariamente corrigido pelos índices da Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da concretização do negócio (07/12/2021) e com juros moratórios fixados de acordo com a taxa legal, calculados na forma do art. 406 do Código Civil a partir da citação. No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos réus Valdomiro Marcello Magnacca, ANDREA FERNANDES PEDIGOLO e FERNANDO LUIZ CARVALHO.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1061703-40.2022.8.26.0002/SP AUTOR : ELO GROUP ASSESSORIA E VENDA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : ALLAN SOUZA DA SILVA (OAB SP279815) ADVOGADO(A) : DANIEL SIQUEIRA DE FARIA (OAB SP245289) ADVOGADO(A) : MARCIO AURELI STORER (OAB SP301696) AUTOR : VERONICA PEGO BOMFIM ADVOGADO(A) : ALLAN SOUZA DA SILVA (OAB SP279815) RÉU : ANDREA MARCIA GIL MAGNACCA ADVOGADO(A) : FERNANDO GARCIA DOMINGOS (OAB SP253633) RÉU : VALDOMIRO MARCELLO MAGNACCA ADVOGADO(A) : FERNANDO GARCIA DOMINGOS (OAB SP253633) RÉU : ANDREA FERNANDES PEDIGOLO ADVOGADO(A) : RODRIGO NOGUEIRA TRIPICCHIO (OAB SP383814) RÉU : FERNANDO LUIZ CARVALHO ADVOGADO(A) : RODRIGO NOGUEIRA TRIPICCHIO (OAB SP383814) SENTENÇA Pelas razões expostas, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Andrea Marcia Gil Magnacca a pagar às autoras R$25.380,00, monetariamente corrigido pelos índices da Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da concretização do negócio (07/12/2021) e com juros moratórios fixados de acordo com a taxa legal, calculados na forma do art. 406 do Código Civil a partir da citação. No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos réus Valdomiro Marcello Magnacca, ANDREA FERNANDES PEDIGOLO e FERNANDO LUIZ CARVALHO.