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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4050925-49.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
4050925-49.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência concedida no ev. 11 e 23,365 e condenar a requerida a pagar à autora o montante de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais; o montante deverá ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a prolação da sentença, com juros legais desde a citação, nos termos dos artigos 405 e 406, §1º, do Código Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (somatória da indenização com o custo da cirurgia), nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como das custas processuais, respeitado o benefício da gratuidade de justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4050925-49.2025.8.26.0100/SP AUTOR : CAMILA VAZ SETUBAL ADVOGADO(A) : PATRÍCIA BONFIM DE SOUSA (OAB MA013492) RÉU : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência concedida no ev. 11 e 23,365 e condenar a requerida a pagar à autora o montante de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais; o montante deverá ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a prolação da sentença, com juros legais desde a citação, nos termos dos artigos 405 e 406, §1º, do Código Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (somatória da indenização com o custo da cirurgia), nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como das custas processuais, respeitado o benefício da gratuidade de justiça.