Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar, em favor de Lázara Moraes da Silva, a aquisição, por usucapião extraordinária (CC, art. 1.238), da propriedade do imóvel urbano de formato irregular, com área de 1.520,60 m², situado à Avenida 1, nº 8, bairro Jardim Monte Cristo, Piracaia-SP, com origem na matrícula nº 11.973 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme mapa e memorial descritivo que instruem os autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao serviço de registro de imóveis desta Comarca de Piracaia-SP, para registro da propriedade em nome da autora, servindo a presente sentença como título hábil, nos termos do memorial descritivo e do levantamento planimétrico constantes dos autos. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de resistência ao pedido. Custas pela autora, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita (fls. 39). Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Inteiro teor
Processo 1001569-27.2023.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pedro Gomes da Silva - - Lazara Moraes da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar, em favor de Lázara Moraes da Silva, a aquisição, por usucapião extraordinária (CC, art. 1.238), da propriedade do imóvel urbano de formato irregular, com área de 1.520,60 m², situado à Avenida 1, nº 8, bairro Jardim Monte Cristo, Piracaia-SP, com origem na matrícula nº 11.973 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme mapa e memorial descritivo que instruem os autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao serviço de registro de imóveis desta Comarca de Piracaia-SP, para registro da propriedade em nome da autora, servindo a presente sentença como título hábil, nos termos do memorial descritivo e do levantamento planimétrico constantes dos autos. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de resistência ao pedido. Custas pela autora, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita (fls. 39). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §2º). Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos (NSCGJ, art. 1.286, §6º). - ADV: KAIQUE COSTA NEVES (OAB 405430/SP), RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP), RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP)
