Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para: a) reconhecer a ocorrência de culpa concorrente entre a autora e o réu ITAÚ UNIBANCO S.A.; b) condenar o réu ITAÚ UNIBANCO S.A. ao ressarcimento de 50% (cinquenta por cento) do valor do boleto objeto da fraude, correspondente a R$ 39.999,49 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data do desembolso e com juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 405, CC), ambos até 30/08/2024, quando passa a incidir a Taxa Legal (taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos estipulados pelo art. 406, caput e §1º, do CC); c) rejeitar o pedido de indenização por danos morais; d) rejeitar, integralmente, os pedidos formulados em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Quanto às custas e honorários advocatícios em desfavor da MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. , não devem ser aplicados, pois os pedidos foram rejeitados em relação a tal demandada. Tendo em vista a improcedência do pedido com relação à instituição financeira Mercado Pago, condeno a autora no pagamento de 60% (sessenta por cento) das custas/despesas processuais. Ainda, condeno-a ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da referida demandada, que são arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme art. 85, § 8º, do CPC. Com relação ao advogado do réu Itaú, e no que diz com o insucesso do pedido de danos morais, condeno a autora a pagar a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), ex vi do mesmo dispositivo legal antes mencionado. Por fim, quanto ao réu Itaú, condeno-o ao pagamento de 40% das custas/despesas processuais e, quanto à verba honorária, deverá pagar o equivalente a 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação que lhe foi irrogada, consoante o art. 85, § 2º, do Código de Processo Transitada em julgado e tomadas as providências pertinentes, arquive-se. Publique-se.