Ementa
e Latinn Hotels Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (ID. 9822370859). I – Do Cumprimento de Sentença movido por Renata Aparecida dos Santos Silva Miranda e Outros em desfavor de Alberto Reinando de Figueiredo Murad Depreende-se que houve constrição de valores via SISBAJUD conforme ID. 10492408305, seguindo-se o cumprimento das diligências previstas no artigo 525, §11, do Código de Processo Civil. Alvará expedido para a exequente ao ID. 10652917178. A parte exequente expressamente concordou, conforme petição de ID. 10652175152, sem ressalvar a existência de crédito remanescente. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença movido por Renata Aparecida dos Santos Silva Miranda, Fernanda Figueiredo Diniz Soares e Thaise Tamborelli ds Santos em desfavor de Alberto Reinando de Figueiredo Murad, pela satisfação da obrigação, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria à baixa/cancelamento de eventuais restrições lançadas nos autos. Em caso de impossibilidade de baixa/cancelamento por meio dos sistemas conveniados, havendo necessidade de expedição de ofício para este fim, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE SENTENÇA, excetuados aqueles destinados às autoridades, na forma do art. 61, III, do Provimento nº355/2018. Caberá à própria parte extrair cópia desta sentença, cuja autenticidade pode ser conferida no sistema PJE, instruí-la com documentos necessários e levá-la ao destinatário, diligenciando para que lhe seja dado o efetivo cumprimento. II – Do Cumprimento de Sentença movido por Alberto Reinando de Figueiredo Murad em desfavor de Hotel Santa Luzia 8 SPE Ltda. e Latinn Hotels Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Em relação ao cumprimento de sentença proposto por Alberto Reinando de Figueiredo Murad, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5140440-22.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: THAISE TAMBORELLI DOS SANTOS CPF: 070.085.496-79 e outros RÉU: ALBERTO REINALDO DE FIGUEIREDO MURAD CPF: 175.730.686-20 e outros DECISÃO Tramitam nos presentes autos dois cumprimentos distintos i) um movido por Renata Aparecida dos Santos Silva Miranda, Fernanda Figueiredo Diniz Soares e Thaise Tamborelli ds Santos em desfavor de Alberto Reinando de Figueiredo Murad (ID. 9825300275) para satisfação de honorários sucumbenciais; e ii) o outro movido por Alberto Reinando de Figueiredo Murad em desfavor de Hotel Santa Luzia 8 SPE Ltda. e Latinn Hotels Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (ID. 9822370859). I – Do Cumprimento de Sentença movido por Renata Aparecida dos Santos Silva Miranda e Outros em desfavor de Alberto Reinando de Figueiredo Murad Depreende-se que houve constrição de valores via SISBAJUD conforme ID. 10492408305, seguindo-se o cumprimento das diligências previstas no artigo 525, §11, do Código de Processo Civil. Alvará expedido para a exequente ao ID. 10652917178. A parte exequente expressamente concordou, conforme petição de ID. 10652175152, sem ressalvar a existência de crédito remanescente. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença movido por Renata Aparecida dos Santos Silva Miranda, Fernanda Figueiredo Diniz Soares e Thaise Tamborelli ds Santos em desfavor de Alberto Reinando de Figueiredo Murad, pela satisfação da obrigação, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria à baixa/cancelamento de eventuais restrições lançadas nos autos. Em caso de impossibilidade de baixa/cancelamento por meio dos sistemas conveniados, havendo necessidade de expedição de ofício para este fim, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE SENTENÇA, excetuados aqueles destinados às autoridades, na forma do art. 61, III, do Provimento nº355/2018. Caberá à própria parte extrair cópia desta sentença, cuja autenticidade pode ser conferida no sistema PJE, instruí-la com documentos necessários e levá-la ao destinatário, diligenciando para que lhe seja dado o efetivo cumprimento. II – Do Cumprimento de Sentença movido por Alberto Reinando de Figueiredo Murad em desfavor de Hotel Santa Luzia 8 SPE Ltda. e Latinn Hotels Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Em relação ao cumprimento de sentença proposto por Alberto Reinando de Figueiredo Murad, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças - DMA
