Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5012237-09.2025.8.21.0013

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 5012237-09.2025.8.21.0013

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a parte ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a unidade consumidora, que deverá ser acrescido de juros de mora a contar da citação inicial, calculados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), até a data de prolação desta sentença. A partir da data de prolação desta sentença, incidirá de modo integral a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Condeno a parte ré a pagar as custas processuais e os honorários de advogado, que vão fixados em 10% do valor da condenação atualizado (art. 85, §2º, do CPC). Decisão publicada e registrada eletronicamente, com partes intimadas.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012237-09.2025.8.21.0013/RS AUTOR : VICTOR PEREIRA DA SILVA SOARES DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS CEOLIN (OAB RS059294) AUTOR : VALDEMIR JOSE BAU ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS CEOLIN (OAB RS059294) AUTOR : CARLOS DANIEL PEREIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS CEOLIN (OAB RS059294) AUTOR : ALINE PEREIRA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS CEOLIN (OAB RS059294) RÉU : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS (OAB RS066619) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a parte ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a unidade consumidora, que deverá ser acrescido de juros de mora a contar da citação inicial, calculados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), até a data de prolação desta sentença. A partir da data de prolação desta sentença, incidirá de modo integral a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Condeno a parte ré a pagar as custas processuais e os honorários de advogado, que vão fixados em 10% do valor da condenação atualizado (art. 85, §2º, do CPC). Decisão publicada e registrada eletronicamente, com partes intimadas.