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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Recurso Inominado Cível 5001019-32.2021.8.21.0107

Órgão julgador
3ª Vice-presidência
Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
5001019-32.2021.8.21.0107
Inteiro teor

Ementa

RECURSO DE AGRAVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGADO SEGUIMENTO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CPC. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário, interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, apresentado contra decisão desta Terceira Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a incidência de Temas firmados sob o rito da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.