Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 100139148), que faz parte integrante desta decisão, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Por fim, considerando, no entanto, que o sobrestamento do feito por expressivo lapso temporal não se revela razoável ao caso em exame, por exceder o limite temporal previsto no art. 313, II do CPC, determino o arquivamento dos autos. Ressalta-se, por oportuno, que eventual descumprimento, a parte exequente poderá pleitear pelo desarquivamento dos autos e regular prosseguimento do feito. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: - Fone: ( ) Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801033-18.2023.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Penhora Online / BACEN JUD ] REQUERENTE: M. L. S. C., J. M. S. N. D. B. REQUERIDO: M. P. D. C. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos ajuizada por M. L. S. C. em face de M. P. D. C., ambos qualificados nos autos. Compulsando os presentes autos, verifico que, no curso da ação, as partes transigiram e entabular um acordo, a fim de quitar a dívida, com parcelamento do débito remanescente, conforme petição em ID 100139148. É breve o relatório. Decido. Em curso este cumprimento de sentença, as partes transigiram quanto ao valor total do débito, bem como o modo de pagamento, tudo conforme descrito na peça de ID 100139148. Assim, considerando que o exequente, maior e capaz, celebrou o acordo com o executado, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 100139148), que faz parte integrante desta decisão, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Por fim, considerando, no entanto, que o sobrestamento do feito por expressivo lapso temporal não se revela razoável ao caso em exame, por exceder o limite temporal previsto no art. 313, II do CPC, determino o arquivamento dos autos. Ressalta-se, por oportuno, que eventual descumprimento, a parte exequente poderá pleitear pelo desarquivamento dos autos e regular prosseguimento do feito. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, data registrada no sistema. KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
