Ementa
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão não verificada. Tema 1.417 do STF. Não enquadramento. Desnecessidade de suspensão. Acórdão mantido. Rejeição.I. Caso em exame1. Embargos de declaração que apontam a ocorrência de omissão no acórdão.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC, quanto à necessidade de suspensão dos autos por suposto enquadramento no Tema 1.417 do STF.III. Razões de decidir3. O acórdão se manifestou sobre o Tema 1.417 do STF, ressaltando que a matéria devolvida para análise em recurso não se enquadra no Tema em julgamento, visto se tratar de hipótese de fortuito interno.IV. Dispositivo 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.___Dispositivos relevantes citados: CPC, 1.022.