Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Homologação da Transação Extrajudicial 5010429-20.2026.8.12.0001

Vara / juízo: 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande
Publicação: DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ): 5010429-20.2026.8.12.0001

Ementa

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 5010429-20.2026.8.12.0001/MS

REQUERENTE : CONDOMINIO VARANDAS BELLA VISTA

ADVOGADO(A) : CRISTIANE DE FATIMA MULLER (OAB MS013362)

SENTENÇA

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual. Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição. Publique-se.

Inteiro teor

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 5010429-20.2026.8.12.0001/MS REQUERENTE : CONDOMINIO VARANDAS BELLA VISTA ADVOGADO(A) : CRISTIANE DE FATIMA MULLER (OAB MS013362) SENTENÇA Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual. Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.