Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ERRO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA DE CULPA E NEXO CAUSAL. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente ação de reparação por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de alegado erro médico em cirurgia estética, com condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova oral; e (ii) verificar a existência de responsabilidade civil do médico por alegado erro em cirurgia estética, diante da prova pericial produzida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova quando o conjunto probatório é suficiente para o julgamento da causa, nos termos do art. 370 do CPC. 4. A cirurgia estética possui natureza de obrigação de resultado, com presunção de culpa do profissional em caso de insucesso, a qual pode ser afastada por prova técnica idônea. 5. Afasta-se a responsabilidade civil do profissional quando demonstrada por prova pericial a ausência de culpa e de nexo causal entre o procedimento realizado e o resultado apresentado, especialmente em hipóteses de complicações inerentes ao risco do procedimento. 6. O consentimento informado do paciente quanto aos riscos do procedimento reforça a inexistência de ilicitude quando não evidenciada falha na prestação do serviço médico. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 370; CPC, art. 85, §11. Jurisprudência relevante citada: TJMT, Apelação Cível n. 1023580-43.2017.8.11.0041. R E L A T Ó R I O ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gab. Desa. Maria Helena G. Póvoas APELAÇÃO N. 1010234-88.2018.8.11.0041 APELANTE: NELMA BOTELHO COSTA APELADO: MAGNO STEFANI CESAR Egrégia Câmara: