Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e têm o objetivo estrito de sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 897-A, da CLT e art. 1.022, do CPC), não se prestando à rediscussão da valoração probatória ou à uniformização de jurisprudência. No caso, nenhuma dessas irregularidades se apresenta, evidenciando-se apenas o inconformismo da parte com a tese adotada pelo Colegiado e a nítida pretensão de reforma do julgado pela via processual inadequada. Embargos declaratórios conhecidos e não providos.