Ementa
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO. A teor do art. 479 do CPC, o julgador não está adstrito às conclusões periciais, podendo rejeitá-las com base em outros elementos de convencimento. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao da parte reclamante e deu provimento ao da parte ré, para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos; invertida a sucumbência em relação à pretensão objeto da perícia, os honorários periciais, ora reduzidos para R$1.500,00, serão pagos pela União, conforme Resolução nº 247/2019 do CSJT; invertidos os ônus da sucumbência, impôs exclusivamente à parte demandante a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios de 5% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI nº 5.766; fixou as custas processuais em R$ 1.216,00, pela parte autora, ISENTA. Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (Relatora), Exmo. Desembargador Mauro César Silva e o Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Roberto Gomes de Souza. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 07 de julho de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2026. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Intimado(s) / Citado(s)
- THAMIRYS PEREIRA SOUZA