Ementa
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DANO MORAL E MATERIAL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra acórdão que reduziu o valor da indenização por danos morais. O trabalhador aponta obscuridade nos critérios de redução e omissão na análise de dispositivos legais. O trabalhador alega contradição no uso da reparação material para reduzir a compensação moral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) saber se o acórdão apresenta omissão, obscuridade ou contradição sobre os danos morais; (ii) saber se o pagamento de lucros cessantes pode influenciar o cálculo dos danos morais; e (iii) saber se o recurso serve para reavaliar o julgamento da causa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão anterior analisou o cálculo da indenização de forma detalhada e fundamentada. 4. O Supremo Tribunal Federal definiu que os parâmetros da lei trabalhista para danos morais servem apenas como orientação ao juiz. 5. A ofensa sofrida pelo trabalhador possui natureza leve. 6. A ofensa decorre de responsabilidade da empresa antes da assinatura do contrato de trabalho. 7. O juiz não tem a obrigação de mencionar todos os incisos da lei de forma isolada e individualizada. 8. O acórdão não negou a possibilidade de pagamento conjunto de danos morais e materiais. 9. A decisão considerou o pagamento integral do prejuízo material para calcular o montante da ofensa moral de forma proporcional. 10. A ponderação global dos valores busca evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador. 11. O recurso tenta alterar o resultado do julgamento por meio de ferramenta processual incorreta. 12. A adoção de tese explícita na decisão afasta a necessidade de manifestação sobre todos os artigos indicados para fins de prequestionamento. IV. DISPOSITIVO E TESE 13. Embargos de declaração rejeitados. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS CLT, art. 223-G, VII e XI. CLT, art. 852-I. CLT, art. 897-A. CPC, art. 1.022. Súmula nº 37 do STJ. OJ nº 118 da SBDI-I do TST.