TRT1, Embargos de Terceiro Cível 0100160-14.2026.5.01.0246

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88705ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o processo, COM exame de mérito, na forma do art. 487, do CPC, nos termos da fundamentação supra, a fim de determinar o levantamento da penhora e demais constrições sobre o bem imóvel situado na ESTRADA JOSÉ GOMES DA COSTA JUNIOR, 97, CASA, GOLFE, TERESÓPOLIS/RJ, CEP 25974-000, matrícula nº 11.752 do 3º Registro de Imóveis de Teresópolis, por reconhecida a caracterização como bem de família. Custas de R$ 44,26, pelo embargado, na forma do art. 789-A, V, da CLT, dispensado. Intimem-se as partes. Prazo de 08 dias. Certifique-se o teor do presente nos autos do principal. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS GALLO