Ementa
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida às fls. 37-41; b) CONDENAR a parte ré na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente o tratamento cirúrgico da autora artrodese de coluna T5-T12, osteotomias e procedimentos correlatos , incluindo todos os materiais, insumos, equipamentos e honorários médicos necessários, nos termos prescritos pelo médico assistente, por profissionais devidamente capacitados, à custa da parte ré, com pagamento direto ao prestador do serviço, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução Normativa nº 566/2022 da ANS; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 4º, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C.