Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022270-57.2024.8.16.0001 Processo: 0022270-57.2024.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$605.000,00 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): ANDRE LUIZ GABRIEL ANTONIO SERGIO GABRIEL Soeli Maria Teodoro Gabriel 1. RELATÓRIO. Trata-se de ação pauliana movida pelo procedimento comum pelo BANCO BRADESCO S.A. em face de ANDRÉ LUIZ GABRIEL, ANTONIO SERGIO GABRIEL e SOELI MARIA TEODORO GABRIEL, por meio da qual o autor objetiva a declaração de fraude contra credores na alienação de 50% (cinquenta por cento) do imóvel matriculado sob o n. 89.381 no 9º Registro de Imóveis de Curitiba/PR, transmitido pelo devedor a seus genitores e a conversão da tutela específica em perdas e danos, com a condenação dos requeridos ANTONIO SERGIO GABRIEL e SOELI MARIA TEODORO GABRIEL ao ressarcimento de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais). Para tanto, o autor deduz a sua pretensão com base nos seguintes fundamentos: a) é credor do requerido ANDRÉ LUIZ GABRIEL por força da Cédula de Crédito Bancário n. 237-351/572362174, firmada em 23/02/2021, no valor originário de R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais), atualizado até 06/02/2024 para R$ 1.498.518,77 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), objeto da execução n. 0019303-44.2021.8.16.0001, em trâmite perante a 11ª Vara Cível de Curitiba; b) em pesquisas extrajudiciais, apurou que, em 18/05/2021, menos de três meses após a contratação do mútuo, o devedor ANDRÉ LUIZ GABRIEL e sua esposa, JULIANA CRISTINA BRUNS GABRIEL, alienaram aos genitores do primeiro, os corréus ANTONIO SÉRGIO GABRIEL e SOELI MARIA TEODORO GABRIEL, o único imóvel de que dispunha, objeto da matrícula n. 89.381 do 9º CRI de Curitiba/PR, cabendo ao devedor a proporção de 50% (cinquenta por cento) do bem; c) o crédito é anterior ao ato de disposição, pois constituído em 23/02/2021, ao passo que a transmissão ocorreu em 18/05/2021, sendo irrelevante, para a caracterização do requisito da anterioridade previsto no art. 158 do CC/2002, que o crédito fosse líquido ou exigível ao tempo da alienação, bastando a sua existência anterior, ainda que a pretensão executiva se tenha aperfeiçoado posteriormente; d) o consilium fraudis exsurge da própria natureza do negócio, celebrado entre pai, mãe e filho, circunstância que afasta a possibilidade de os adquirentes alegarem desconhecimento da situação econômica do alienante; e) o elemento subjetivo do conluio é reforçado pela coincidência temporal entre a alienação e o inadimplemento, na medida em que o devedor deixou de honrar as parcelas do financiamento justamente no mês em que “vendeu” o imóvel aos pais, vencendo-se a prestação poucos dias após a lavratura da escritura pública, o que evidencia o propósito de blindagem patrimonial e a colaboração dos adquirentes para tanto; f) o preço declarado foi vil, pois a transmissão se deu por R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais), quantia inferior ao valor venal do imóvel, de R$ 665.700,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e setecentos reais), e, apenas cerca de um ano depois, os próprios adquirentes revenderam o bem a terceiro por R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), valor superior ao dobro do preço de aquisição, disparidade que, por si só, denuncia a artificialidade da primeira operação; g) a insolvência do devedor resulta demonstrada pelo passivo executivo a que responde, correspondente ao valor histórico global de R$ 3.523.484,15 (três milhões, quinhentos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos); h) as diligências constritivas realizadas na execução foram infrutíferas, tendo a pesquisa via SISBAJUD localizado apenas R$ 1.370,79 (mil, trezentos e setenta reais e setenta e nove centavos) nas contas do devedor e a consulta ao RENAJUD não identificado qualquer veículo em seu nome; i) a pesquisa prévia de bens junto à Central Nacional de Registradores de Imóveis revelou que o único outro imóvel titularizado pelo devedor já havia sido alienado em 2019, mediante instrumento particular de venda e compra com financiamento e alienação fiduciária, de modo que tal bem não subsiste como garantia patrimonial; j) a alienação do imóvel de matrícula n. 89.381, por conseguinte, reduziu o devedor à insolvência, esvaziando por completo a garantia geral dos credores (art. 789 do CPC/2015), o que atende ao eventus damni exigido para a procedência da pauliana; k) subsidiariamente à fraude, o negócio pode configurar simulação, hipótese que somente se afasta mediante prova inequívoca do efetivo pagamento de R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais) ao devedor e à sua esposa, impondo-se, com fundamento nos artigos 399 e 400 do CPC/2015, que os requeridos exibam tal comprovação; l) a suspeita de simulação se robustece pela ausência de rastro patrimonial do produto da venda, pois, embora coubesse ao devedor quantia superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a título de sua fração no bem, não foram localizados imóveis ou veículos em seu nome, tampouco valores compatíveis em suas contas bancárias; m) a revenda do imóvel pelos corréus ANTONIO e SOELI a terceiro aparentemente de boa-fé não descaracteriza a fraude perpetrada no ato antecedente, apenas alterando o resultado prático da declaração, uma vez que a ineficácia não pode alcançar o adquirente de boa-fé, remanescendo aos que agiram de má-fé o dever de indenizar o credor pelo equivalente ao bem transmitido em fraude, por aplicação analógica do art. 182 do CC/2002, conforme entendimento consolidado do STJ; n) o dano é imputável aos adquirentes, que, ao alienarem bem obtido mediante fraude, impossibilitaram a penhora da quota-parte do devedor, subsistindo, contudo, o produto da alienação como objeto da declaração de fraude, razão pela qual a obrigação deve ser convertida em perdas e danos no montante de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do preço de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais) obtido na revenda; e o) presentes os requisitos legais, impõe-se a concessão de tutela cautelar mediante arresto ou qualquer outra medida idônea de asseguração do direito. A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) e juntou documentos (movs. 1.2 a 1.13). Os réus compareceram espontaneamente e apresentaram sua peça de defesa (mov. 26). Defenderam que: a) inexistiu consilium fraudis, porquanto nenhuma conduta atribuível aos requeridos comporta tal qualificação, sendo certo que a fraude não se presume, exigindo prova concreta da má-fé do terceiro adquirente, na esteira do entendimento consolidado do STJ; b) o contexto econômico subjacente aos fatos é o da pandemia de Covid-19, que atingiu o comércio em geral, notadamente o instalado em galerias e shopping centers, antes mesmo da edição da Lei n. 13.979/2020 e da decretação das medidas de fechamento e restrição, revés inesperado que frustrou os esforços do primeiro requerido de incrementar seus negócios; c) as operações financeiras contratadas por ANDRÉ LUIZ GABRIEL destinaram-se exclusivamente a fomentar o desempenho de suas empresas e a preservar os empregos de seus colaboradores, tendo os recursos disponíveis sido integralmente empregados no enfrentamento das dificuldades, sem desvio de finalidade; d) os compromissos foram honrados na medida do possível, com o pagamento de fornecedores, empregados, tributos em sua maior parte e débitos bancários, além da quitação das reclamatórias trabalhistas e das demais execuções de título, tendo os débitos perante o BANCO SANTANDER sido negociados e pagos, remanescendo apenas a recusa do BANCO BRADESCO em negociar; e) a presente demanda foi manejada de forma reprovável, com sustentação de inverdades e omissão de informações de conhecimento do autor, com o único propósito de constranger os requeridos mediante a imputação de conduta ilegal inexistente, valendo-se do Poder Judiciário como instrumento de tortura psicológica dirigida ao executado e a seus genitores; f) a afirmação de que a alienação sucedeu à assunção da dívida apoia-se unicamente na data da averbação registral, desconsiderando deslealmente a informação constante da própria matrícula imobiliária juntada aos autos, da qual se extraem as datas dos pagamentos e a realização da venda ainda em 2019, em momento muito anterior a qualquer empréstimo contraído junto ao autor; g) em setembro de 2019 foi firmado compromisso particular de compra e venda do imóvel indicado na inicial, instrumento submetido a reconhecimento de firma em 19/05/2020, o que afasta qualquer dúvida quanto à realidade e à datação do negócio; h) a escritura pública somente foi lavrada em 18/05/2021 porque o último pagamento previsto no compromisso ocorreu em março de 2021, de modo que a formalização tardia decorre exclusivamente do escalonamento do preço, e não de artifício; i) os pagamentos foram realizados pontualmente, com origem e destino comprovados pelos extratos bancários anexados, que demonstram a saída dos valores da conta de ANTONIO SERGIO GABRIEL e o correspondente ingresso na conta corrente de ANDRÉ LUIZ GABRIEL, conforme tabela de pagamentos que instrui a defesa; j) a jurisprudência reconhece a validade e a eficácia do compromisso de compra e venda ainda que não registrado, sobretudo quando demonstrado o pagamento integral do preço, presumindo-se a boa-fé do adquirente cuja aquisição antecede a constrição (Súmula n. 84 do STJ); k) a venda foi ajustada em 10/09/2019 e a dívida perante o autor constituída somente em 23/02/2021, de sorte que a alienação precedeu em 17 (dezessete) meses a própria formação do crédito, e não apenas a inadimplência, inexistindo, à época do ato, qualquer débito vigente em nome do primeiro requerido; l) o próprio autor, em embargos à execução, sustentou que o contrato exequendo não decorria do encadeamento de operações anteriores, o que reforça a inexistência de relação obrigacional pretérita ao ato impugnado; m) os adquirentes tinham plena ciência de que o vendedor não possuía dívida alguma ao tempo da aquisição, sendo que o mero parentesco não evidencia conluio, intenção de blindagem patrimonial ou propósito de redução à insolvência; n) à data do negócio, ANDRÉ LUIZ GABRIEL era sócio de pelo menos seis empreendimentos, titular de lojas com bom valor de mercado, operadas sob franquias de marcas renomadas, sem qualquer débito vencido, sendo então imprevisível a superveniência de pandemia capaz de manter o comércio fechado e gerar o colapso econômico experimentado; o) não houve preço vil, pois o R-14 da matrícula n. 89.381 demonstra que o primeiro requerido e sua esposa adquiriram o imóvel em agosto de 2019 por R$ 499.200,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e duzentos reais), ao passo que o compromisso firmado em setembro de 2019 estipulou o preço de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), valor rigorosamente compatível com o praticado na negociação imediatamente anterior; p) a alienação por valor inferior ao venal não indica fraude, uma vez que a própria aquisição realizada por ANDRÉ se deu nas mesmas condições, revelando que, naquele momento, o valor venal atribuído pela municipalidade superava o valor de mercado e o valor efetivamente negociado; q) se a intenção fosse ludibriar credores, a aquisição ocorreria diretamente em nome de ANTONIO SERGIO GABRIEL já em agosto de 2019, providência que evitaria inclusive o recolhimento do ITBI, o que não ocorreu; r) a revenda efetuada por ANTONIO e SOELI deu-se dois anos após a aquisição, em conjuntura notoriamente mais vantajosa, marcada pela procura por imóveis térreos e amplos em razão da pandemia, conforme análise de mercado que instrui a defesa, de modo que a diferença de valores decorre da realidade mercadológica, da realização de benfeitorias e da oportunidade do negócio; s) a alienação aos genitores não configurou blindagem patrimonial, mas alternativa célere para levantar os recursos necessários à tentativa de salvamento dos negócios, sendo que o imóvel seria alienado de qualquer forma; t) a insolvência não se verifica, tendo o autor incorrido em má-fé processual ao arrolar seis execuções sem informar que todas elas, à exceção daquela em que figura como credor, encontram-se arquivadas em razão da quitação, não sendo lícito extrair da venda realizada em 2019, muito anterior ao débito discutido, a redução do primeiro requerido à insolvência; u) subsiste o direito do primeiro requerido de discutir o valor efetivamente devido na execução movida pelo autor, não podendo ser obstada a busca da manifestação judicial sobre a dívida, sendo apresentada proposta de quitação em termos análogos aos praticados pelo BANCO SANTANDER nos processos indicados na inicial, com prazo de validade de 15 (quinze) dias; v) inexistiu simulação, pois os extratos bancários juntados comprovam a efetiva realização dos pagamentos e recebimentos decorrentes da alienação, sendo descabido extrair indício de fraude da não aquisição de veículos ou bens de ostentação, na medida em que os valores foram destinados à subsistência familiar, à alavancagem do negócio e à quitação de outros débitos; w) ANTONIO SERGIO GABRIEL e SOELI MARIA TEODORO GABRIEL adquiriram o bem em manifesta boa-fé, dado que, naquele momento, os vendedores sequer eram devedores, ostentando a condição de empresários com boa projeção e sem dívidas de monta relevante; x) a alavancagem financeira é inerente à atividade empresarial, e as instituições financeiras realizam análise prévia de crédito, não emprestando a insolventes, de sorte que a própria concessão dos financiamentos infirma a alegada insolvência dos tomadores à época da contratação; y) ainda que a alienação não tivesse ocorrido, o imóvel ostenta a condição de bem de família, único bem destinado à residência do grupo familiar, o que afasta, por si só, a premissa de que o autor poderia penhorá-lo, inexistindo, por conseguinte, prejuízo indenizável; e z) não há espaço para conversão em perdas e danos e, acaso admitida por hipótese, a indenização se limita ao quinhão de ANDRÉ calculado sobre o valor da venda por ele realizada, com exclusão das benfeitorias e da valorização posteriores e sem incidência de juros ou recomposição financeira, dado que eventual dano somente se materializa no momento presente. A peça de defesa veio acompanhada de documentos (movs. 26.2 a 26.30). Ato contínuo, este Juízo determinou nova emenda da inicial, para a individualização e a correta nomenclatura dos arquivos digitalizados, nos termos do Provimento n. 316/2022, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (mov. 27.1). Em peça única, a parte autora cumpriu a emenda determinada e impugnou a contestação apresentada (movs. 30.1 a 30.13). A emenda foi acolhida e a inicial recebida. No entanto, o pedido liminar de bloqueio de ativos financeiros foi indeferido, determinando-se a citação dos réus e a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC (mov. 32.1). O E. Colegiado da 16ª Câmara Cível deste Tribunal negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo autor (mov. 41.1) em face da decisão supramencionada (mov. 63.1). Intimados da decisão, os réus manifestaram afirmaram suprida a citação pelo comparecimento espontâneo e renunciaram a prazos pendentes (movs. 35.1 a 37). Determinado o julgamento antecipado do feito (movs. 64.1 e 77.1). Prestados os esclarecimentos solicitados pelo Juízo (movs. 83.1 e 86.1), os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. 2.1. Das garantias do processo. As condições da ação foram respeitadas, mormente a legitimidade das partes. O interesse de agir manifesta-se na efetividade do processo, e, no caso em tela, foram respeitadas todas as garantias individuais e constitucionais das partes. Da mesma forma, os pressupostos processuais de existência e validade foram devidamente observados. Nesse contexto, não há que se falar em nulidades relativas passíveis de qualquer convalidação, tampouco absolutas, eis que todos os atos realizados durante o presente feito estão em conformidade com a lei e os princípios pátrios do ordenamento jurídico brasileiro vigente, o que impossibilita qualquer nulidade da presente relação processual. Em outros termos, as garantias constitucionais e processuais foram devidamente asseguradas às partes, justificando-se a prestação da tutela jurisdicional de forma adequada e efetiva. No mais, no tocante ao mérito, este Juízo entendeu pela PROCEDÊNCIA dos pedidos iniciais, conforme explanar-se-á adiante. 2.2. Do mérito. O ponto central da controvérsia é decidir se a alienação de 50% (cinquenta por cento) do imóvel da matrícula n. 89.381 do 9º Registro de Imóveis de Curitiba/PR, formalizada pelo devedor ANDRÉ LUIZ GABRIEL em favor de seus genitores, ANTONIO SERGIO GABRIEL e SOELI MARIA TEODORO GABRIEL, por escritura pública lavrada em 18/05/2021 e registrada em 21/05/2021, configura fraude contra credores oponível ao BANCO BRADESCO S.A., titular de crédito constituído em 23/02/2021 (Cédula de Crédito Bancário n. 237-351/572362174). Como se sabe, a fraude contra credores constitui instituto ancorado no princípio da responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC/2015), segundo o qual o devedor responde, com todos os seus bens presentes e futuros, pelo cumprimento de suas obrigações, ressalvadas as restrições legais. O patrimônio do obrigado constitui, assim, a garantia comum dos credores, e a boa-fé objetiva impõe ao devedor o dever de colaborar para a satisfação do crédito, vedando-lhe o esvaziamento malicioso dessa garantia. A fraude contra credores, disciplinada nos artigos 158 a 165 do CC/2002, é precisamente o vício social que macula o negócio pelo qual o devedor, insolvente ou por ele reduzido à insolvência, dispõe de seus bens em prejuízo de seus credores. Na síntese de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias, trata-se do: “artifício malicioso empregado pelo devedor com o fito de impor prejuízo ao credor, impossibilitando-o de receber o crédito, pelo seu esvaziamento ou diminuição do patrimônio” (ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves. Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB, volume 1. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 560), do que se extraem seus elementos: a) o eventus damni, de índole objetiva, consistente na insolvência total ou parcial provocada ou agravada pelo ato; e b) o consilium fraudis, de cunho subjetivo, caracterizado pela ciência, efetiva ou potencial, do adquirente quanto ao estado de insolvência do alienante, sem que se exija o animus nocendi (intenção de causar dano). Nessa ordem de ideias, a jurisprudência sistematiza os pressupostos da ação pauliana na presença concomitante de três requisitos: “a) a anterioridade do crédito; b) a existência de dano ao direito do credor ('eventus damni'), que se constata a partir da demonstração do estado de insolvência do devedor; e c) o conhecimento pelo adquirente do estado de insolvência do devedor, revelador do 'consilium fraudis'” (TJPR - 17ª Câmara Cível - AC - 1618856-0 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE - Unânime - J. 13.12.2017). Quanto à anterioridade, o art. 158, § 2º, do CC/2002 legitima apenas os credores que já o eram ao tempo do ato, sendo ela aferida pela causa que dá origem ao crédito, independentemente de liquidez, exigibilidade ou reconhecimento judicial (Enunciado n. 292 da IV Jornada de Direito Civil do CJF). Quanto ao elemento subjetivo, o art. 159 do CC/2002 presume a má-fé do adquirente quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante; como anotam Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin Moraes a insolvência “pode ser presumida quando o adquirente tinha razões para saber do estado financeiro precário do alienante, tendo em vista, por exemplo, o parentesco próximo, o preço vil, a alienação de todos os bens” (CRUZ, Gisela Sampaio. As excludentes de ilicitude no novo Código Civil. in: O Código Civil na Perspectiva Civil-Constitucional: Parte Geral. TEPEDINO, Gustavo. Rio de Janeiro: Renovar, 2013. p. 305) e, na clássica lição enumerada pelos referidos autores, os contratos presumem-se fraudulentos pela clandestinidade do ato, pela continuação dos bens na posse do devedor, pela falta de causa, pelo parentesco entre devedor e terceiro, pelo preço vil e pela alienação de todos os bens. No que toca à eficácia temporal do ato de disposição perante terceiros, a transmissão da propriedade imobiliária opera-se somente com o registro do título (artigos. 1.227 e 1.245 do CC/2002). Ou seja: o compromisso particular não registrado gera efeitos obrigacionais entre as partes, mas não constitui direito real (art. 1.417 do CC/2002) nem alcança quem não participou do contrato. Nessa exata linha, o art. 409 do CPC/2015 condiciona a oponibilidade da data do documento particular, em relação a terceiros, à ocorrência de marcos objetivos de publicidade, e o STJ já decidiu que a mera celebração de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel, sem registro e sem outros elementos aptos a demonstrar, perante terceiros, que o negócio jurídico foi realizado anteriormente, não basta para afastar a anterioridade do crédito cuja satisfação se pretende assegurar, pois é com o registro que o direito do promissário comprador alcança terceiros estranhos à relação originária” (REsp n. 1.217.593/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 18/3/2013.) Ainda, em caráter excepcional, a Corte da Cidadania admite a dispensa da anterioridade quando verificada fraude predeterminada em detrimento de credores futuros (REsp n. 1.092.134/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 18/11/2010.). No caso dos autos, o autor demonstrou que: a) é titular de crédito constituído em 23/02/2021 pela Cédula de Crédito Bancário n. 237-351/572362174, no valor de R$ 1.498.518,77 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e sete centavos - com posição em 06/02/2024), objeto da execução conexa sob o n. 0019303-44.2021.8.16.0001 (mov. 30.9); b) a matrícula n. 89.381 registra a transmissão do imóvel pelo devedor (que detém 50%) e sua esposa aos genitores dele por escritura pública de 18/05/2021, registrada em 21/05/2021, pelo preço declarado de R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais), inferior ao valor venal de R$ 665.700,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e setecentos reais), sem qualquer averbação de compromisso anterior (mov. 30.5, p. 5/6, AV. 15 e R.16); c) o parentesco em linha reta dos réus; d) a pesquisa SISBAJUD localizou apenas R$ 1.370,79 (mil, trezentos e setenta reais e setenta e nove centavos) nas contas do devedor e o RENAJUD não identificou veículos, respondendo ele, à época, por execuções que somavam R$ 3.523.484,15 (três milhões, quinhentos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), com acordos perante o outro credor bancário firmados posteriormente (movs. 1.1 e 30.1); e) a inexistência de outros bens do devedor ANDRÉ LUIZ GABRIEL aptos a quitar a dívida perseguida nos autos conexos. A força probatória das alegações defensivas dos réus, por sua vez, é frágil no que importa, pois o compromisso jamais foi levado a registro, não deixou traço na matrícula, contém divergências internas apontadas nos autos (preço de R$ 500.000,00 no instrumento e de R$ 508.000,00 na escritura – movs. 30.5 e 45.4) e sua eficácia perante o credor esbarra na disciplina legal da publicidade. Com base em tais premissas, entendo que se acham presentes, de forma concorrente, todos os pressupostos da fraude contra credores. Primeiro, a anterioridade do crédito. O ato de disposição juridicamente relevante perante o credor é a transmissão da propriedade, que somente ocorreu com o registro da escritura pública, em 21/05/2021 (artigos 1.227 e 1.245 do CC/2002), data posterior à constituição do crédito em 23/02/2021. O compromisso particular de 10/09/2019 (mov. 45.4), desprovido de registro, não transferiu domínio, não constituiu direito real (art. 1.417 do CC/2002) e não é oponível ao autor quanto à sua data (art. 409 do CPC/2015), incidindo com exatidão a ratio do já mencionado REsp 1.217.593/RS, julgado pela Terceira Turma do STJ. Ou seja: admitir que instrumento particular clandestino, exibido apenas com a defesa, retroaja em prejuízo do credor equivaleria a esvaziar o instituto, “dada a facilidade em dar a um documento uma data falsa e, ao mesmo tempo, a dificuldade em demonstrar essa fraude.” (REsp n. 1.217.593/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 18/3/2013.). Note-se que o reconhecimento de firma atesta a autenticidade das assinaturas, não a publicidade do negócio nem a saída do bem da esfera patrimonial do devedor; e, mesmo na versão da defesa, o negócio somente se aperfeiçoou com a quitação da última parcela em março de 2021 e com a escritura de 18/05/2021, ambas posteriores à Cédula. Não bastasse, o encadeamento cronológico (quitação um mês após a contratação do mútuo, escritura lavrada 84 (oitenta e quatro) dias depois dela e inadimplemento iniciado no próprio mês da transmissão) autoriza o reconhecimento de fraude predeterminada em detrimento de credor futuro. Segundo, o eventus damni. A transmissão de 50% (cinquenta por cento) do único imóvel remanescente do devedor, que já se desfizera do outro bem em 2019, deixou-o sem patrimônio penhorável: as diligências constritivas localizaram valores ínfimos e nenhum veículo, e o passivo executivo contemporâneo era milionário. Os acordos com o outro credor bancário, celebrados posteriormente não retroagem para descaracterizar a insolvência instalada ao tempo do ato; antes evidenciam que o débito do autor permaneceu descoberto. A própria defesa, ao justificar a venda como “alternativa rápida para levantar dinheiro” destinado a salvar os negócios (mov. 45.1, p. 5), confessa o quadro de aperto financeiro que a operação pretendeu socorrer, às custas da garantia dos credores. Terceiro, o consilium fraudis. A presunção do art. 159 do CC/2002 opera aqui com intensidade singular, pela convergência de quatro dos indícios clássicos catalogados pela doutrina: a) o parentesco em linha reta entre alienante e adquirentes; b) o preço vil, pois R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais) representam deságio de quase um quarto sobre o valor venal de 2021 e menos da metade do valor real do bem, revelado pela revenda por R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais) no ano seguinte; c) a permanência de vínculos do devedor com o imóvel após a venda, sinalizada pelo IPTU mantido em seu nome; e d) a alienação da totalidade do patrimônio imobiliário disponível. O paradigma de preço invocado pela defesa (aquisição de agosto de 2019 por R$ 499.200,00) nada prova, justamente porque a alienação eficaz é de maio de 2021, quando o mercado já experimentava a valorização que os próprios réus atribuem à pandemia; e as benfeitorias alegadas não contam com prova documental específica). Os extratos que demonstram transferências de ANTONIO para ANDRÉ, por sua vez, tampouco elidem a presunção: o pagamento do preço não descaracteriza a fraude em negócio oneroso, cuja mácula reside no conhecimento da insolvência, e os pais, chamados a socorrer financeiramente os negócios do filho, tinham pleno motivo para conhecer a precariedade de sua situação, como exige o art. 159 do CC/2002. A boa-fé subjetiva que os favoreceria (art. 164 do CC/2002) não resiste a esse conjunto. A Súmula n. 84 do STJ, vale registrar, protege a posse do promissário comprador de boa-fé em embargos de terceiro e não confere data oponível a instrumento clandestino em ação pauliana movida contra adquirentes cuja má-fé se observa. A alegação de bem de família, além de logicamente incompatível com a tese principal (não se fala em impenhorabilidade de bem que se afirma validamente vendido em 2019), não socorre quem voluntariamente aliena o imóvel: a Lei n. 8.009/90 tutela a moradia da entidade familiar, não o produto da venda, que é dinheiro penhorável. Ademais, a alienação espontânea demonstra que o bem não era imprescindível à residência e não imuniza o ato de disposição fraudulento, cujo prejuízo consiste no esvaziamento da garantia patrimonial. Conclui-se, assim, que a alienação de 50% (cinquenta por cento) do imóvel da matrícula n. 89.381 configurou fraude contra credores. Diante da alienação sucessiva do bem discutido a terceiro de aparente boa-fé, impõe-se a adoção de situação complementar no julgamento da causa. Explico: Conforme reconhece o STJ, o julgamento de procedência da pauliana não anula pura e simplesmente o negócio, mas retira-lhe a eficácia perante o credor lesado, nos limites do débito: reconhecida a fraude: “não conduz a uma sentença anulatória do negócio, mas sim à retirada parcial de sua eficácia, em relação a determinados credores, permitindo-lhes excutir os bens que foram maliciosamente alienados, restabelecendo sobre eles, não a propriedade do alienante, mas a responsabilidade por suas dívidas” (REsp n. 971.884/PR, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 16/2/2012.). Logo, o que a ação persegue não é o desfazimento do ato em si, mas a recomposição da garantia patrimonial subtraída ao credor. Assim, como a má-fé do adquirente é pressuposto para que o bem lhe seja retirado, quando o bem, por alienações encadeadas, repousa nas mãos de terceiro de boa-fé, a ineficácia não pode alcançá-lo, sob pena de sacrificar quem confiou legitimamente na higidez do registro e não participou do conluio. Preservada a aquisição do terceiro de boa-fé, restaria um resultado inútil não fosse a integração da lacuna levada a efeito pelo STJ: como a lei não dispõe expressamente sobre os efeitos do reconhecimento da fraude quando a ineficácia não pode atingir resultado prático, por analogia, aplica-se o disposto no art. 182 do CC/2002, segundo o qual, anulado o negócio e não sendo possível restituir as partes ao estado anterior, serão indenizadas com o equivalente. A indenização substitui a coisa que não pode retornar, recompondo pelo equivalente em dinheiro o patrimônio do devedor na exata medida do que dele saiu fraudulentamente, e satisfazendo o interesse dos credores (REsp n. 1.789.236/GO, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/4/2023, DJe de 10/7/2023.). Desse modo, impõe-se a conversão da tutela específica em perdas e danos no valor correspondente à fração do devedor sobre o valor real do bem. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, RESOLVO O MÉRITO e julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, a fim de: a) reconhecer a fraude contra credores na alienação de 50% (cinquenta por cento) do imóvel da matrícula n. 89.381 do 9º Registro de Imóveis de Curitiba/PR, realizada por ANDRÉ LUIZ GABRIEL em favor de ANTONIO SERGIO GABRIEL e SOELI MARIA TEODORO GABRIEL mediante escritura pública de 18/05/2021, registrada em 21/05/2021, preservadas a fração de 50% (cinquenta por cento) pertencente à alienante não devedora e a eficácia da aquisição do imóvel pelo terceiro de boa-fé; b) condenar os réus ANTONIO SERGIO GABRIEL e SOELI MARIA TEODORO GABRIEL, solidariamente, ao pagamento de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) em favor do autor; O valor supramencionado deve ser corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme apurado pelo IBGE, desde a data da alienação do bem a terceiro, e acrescido de juros de mora, calculados com base na taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária aplicado a partir da data da citação, conforme disposto nos artigos 389, parágrafo único, 406, § 1º, do CC/2002 (com redação dada pela Lei n. 14.905/2024) e 240 do CPC/2015. c) em observância ao princípio da causalidade, condenar os réus ao pagamento das despesas processuais (artigos. 82, § 2º e 84 do CPC/2015), bem como ao pagamento de honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, que arbitro no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, tendo em vista a competência do profissional, o lugar e tempo de prestação do serviço, a desnecessidade de dilação probatória, a natureza e a importância da causa, que possui considerável complexidade. Nos termos do art. 87, § 1º, do CPC/2015, saliento que cada réu deve arcar com ⅓ (um terco) das verbas de sucumbência. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ainda, na hipótese das contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilarem as matérias do art. 1.009, §1º, do CPC/2015 recorrente deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC/2015. Intimações e diligências necessárias, servindo cópia da presente sentença como carta de intimação. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (J)
