Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, ambos contados a partir desta data (Súmula 362 do STJ). A correção monetária será calculada de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme previsto no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros serão calculados utilizando a taxa legal, conforme previsão do artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil. Deixo de condenar o sucumbente em honorários e custas processuais, à luz do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada com o lançamento no sistema. Intimem-se as partes.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0801603-73.2026.8.10.0046 AUTOR: LARA VIEIRA MENEZES CRUZ Advogado do(a) AUTOR: ELISANGELA VIEIRA ABREU MENEZES CRUZ - MA8857 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: LUIZA MOTTA RODRIGUES - SP450486 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada da sentença cujo dispositivo segue: Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, ambos contados a partir desta data (Súmula 362 do STJ). A correção monetária será calculada de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme previsto no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros serão calculados utilizando a taxa legal, conforme previsão do artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil. Deixo de condenar o sucumbente em honorários e custas processuais, à luz do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada com o lançamento no sistema. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de quinze dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
