Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos jurídicos (art. 200, parágrafo único, do CPC), e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII), revogando a liminar. 9.Proceda a Secretaria à baixa das restrições lançadas no RENAJUD sobre o veículo objeto da ação e ao recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão pendente de cumprimento. 10.Custas remanescentes, se houver, pela autora (art. 90 do CPC). 11.Sem honorários, porque o réu não constituiu advogado. 12.Diante da renúncia ao prazo recursal pela autora, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com baixa na distribuição.
Inteiro teor
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBITSCHEK E-MAIL: [email protected] Processo nº 0812992-10.2025.8.10.0040 Parte Requerente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogados do(a) AUTOR: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 Parte Requerida: GILVAN LOPES DOS SANTOS SENTENÇA 1.Vistos e etc. 2.AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. propôs ação de busca e apreensão contra GILVAN LOPES DOS SANTOS, com base em contrato garantido por alienação fiduciária. 3.A liminar foi deferida, e foram lançadas restrições sobre o veículo no RENAJUD. O veículo não foi localizado. O réu foi citado e não apresentou resposta. 4.A autora requereu a desistência da ação, renunciou ao prazo recursal e pediu a baixa das restrições e o recolhimento do mandado. 5.É o relatório. Decido. 6.Como o réu não apresentou contestação, a desistência independe de sua concordância (art. 485, § 4º, do CPC). 7.Dispositivo 8.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos jurídicos (art. 200, parágrafo único, do CPC), e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII), revogando a liminar. 9.Proceda a Secretaria à baixa das restrições lançadas no RENAJUD sobre o veículo objeto da ação e ao recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão pendente de cumprimento. 10.Custas remanescentes, se houver, pela autora (art. 90 do CPC). 11.Sem honorários, porque o réu não constituiu advogado. 12.Diante da renúncia ao prazo recursal pela autora, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com baixa na distribuição. 13.Publique-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, assinado e datado eletronicamente. Alexandre A. J. de Mesquita Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz
