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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0003804-28.2025.8.26.0445

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0003804-28.2025.8.26.0445

Ementa

Processo 0003804-28.2025.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Luiz Carlos Rodolfo - VISTOS. Tendo em vista a inércia da parte exequente, que, apesar de intimada, deixou de se manifestar em termos de satisfação da obrigação, presume-se a quitação. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO este processo de Requisição de Pequeno Valor que Luiz Carlos Rodolfo moveu contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, valendo-se das informações de fls. 35, se em termos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0003804-28.2025.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Luiz Carlos Rodolfo - VISTOS. Tendo em vista a inércia da parte exequente, que, apesar de intimada, deixou de se manifestar em termos de satisfação da obrigação, presume-se a quitação. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO este processo de Requisição de Pequeno Valor que Luiz Carlos Rodolfo moveu contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, valendo-se das informações de fls. 35, se em termos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)