Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 37/39; b) condenar a ré a ressarcir a autora do valor de R$ 3.535,28 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), com correção pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), desde o efetivo prejuízo conforme a súmula 43 do STJ, e aplicação apenas da SELIC a partir da citação ( que engloba juros, art. 405 e art. 406 §1º do CC, e correção monetária, art. 389, parágrafo único do CC); c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com aplicação de juros desde a citação, conforme o art. 406 §1º do CC, e a partir do arbitramento a aplicação apenas da SELIC (que engloba juros e correção monetária, art. 389, parágrafo único do CC) com vistas a súmula 362 do STJ. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.R.I.
Inteiro teor
ADV: JESSYKA THAYS DA SILVA SANTOS (OAB 21290/AL), ADV: ROSTAN DE ATAÍDE NICÁCIO JÚNIOR (OAB 20586/AL), ADV: LETÍCIA DE MEDEIROS AGRA (OAB 20148/AL), ADV: CAIO DE AGUIAR VITÓRIO FRANÇA (OAB 14044/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA (OAB 14192/AL), ADV: THAYNÁ CABRAL GUIMARÃES BARROS (OAB 61591/PE), ADV: LUCAS ALVES CUNHA CALLADO (OAB 14791/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE CAVALCANTE DE ANDRADE (OAB 15937/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: ELSA SORIANO VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 5097/AL) - Processo 0753161-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: Francisca Lopes da Silva - RÉU: Unimed Maceió - TERCEIRO I: Medradius - Clínica de Medicina Nuclear e Radiologia de Maceió S/s Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 37/39; b) condenar a ré a ressarcir a autora do valor de R$ 3.535,28 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), com correção pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), desde o efetivo prejuízo conforme a súmula 43 do STJ, e aplicação apenas da SELIC a partir da citação ( que engloba juros, art. 405 e art. 406 §1º do CC, e correção monetária, art. 389, parágrafo único do CC); c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com aplicação de juros desde a citação, conforme o art. 406 §1º do CC, e a partir do arbitramento a aplicação apenas da SELIC (que engloba juros e correção monetária, art. 389, parágrafo único do CC) com vistas a súmula 362 do STJ. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.R.I.
