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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4072621-10.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
4072621-10.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Julianna Alves Mendes Petit em face de Societe Air France, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação (artigo 405 do Código Civil), calculados pela taxa legal prevista no artigo 406, § 1º, do Código Civil (taxa Selic deduzido o IPCA). b) Condenar a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4072621-10.2026.8.26.0100/SP AUTOR : JULIANNA ALVES MENDES PETIT ADVOGADO(A) : ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) RÉU : SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Julianna Alves Mendes Petit em face de Societe Air France, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação (artigo 405 do Código Civil), calculados pela taxa legal prevista no artigo 406, § 1º, do Código Civil (taxa Selic deduzido o IPCA). b) Condenar a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.