Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da corré MARIA ADRIANA DE SOUSA, e, com relação ao corréu MAURÍCIO ROBERTO BELARMINO, os julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES para condená-lo a ressarcir à autora todos os pagamentos feitos por ela referentes ao imóvel indicado na inicial (parcelas da CDHU e IPTUS - fls. 253/305), desde 03/12/2020, cujo montante será aferido em sede de cumprimento de sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora calculados desde a citação pela taxa SELIC, descontado o IPCA, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil. Diante da improcedência com relação à MARIA ADRIANA, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente adiantadas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, ressalvado, entretanto, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Já com relação ao corréu MAURÍCIO, a autora sucumbiu de 50% de suas pretensões, de modo que a condeno ao pagamento de 50% do valor das custas, das despesas processuais e dos honorários, que fixo em 10% do valor atualizado a ser ressarcido, atribuindo a ele o ônus do pagamento da outra metade das mesmas verbas, ressalvado, entretanto, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, pois ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Publique-se e intime-se.