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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1000444-96.2026.5.02.0301

Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
1000444-96.2026.5.02.0301
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, rejeito a preliminar de interesse de agir; Julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por TALITA CAROLINE FERREIRA MERQUIADES DA SILVA contra TENDA ATACADO SA, nos termos da fundamentação supra. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da parte Reclamada no importe de 5% (cinco por cento) do valor da causa, crédito esse com exigibilidade suspensa na forma do art. art. 791-A, §4º, da CLT. Custas pela parte Reclamante de R$204,33, calculadas sobre R$ 10.216,45, valor arbitrado, dispensadas por força do benefício da justiça gratuita. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81, 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000444-96.2026.5.02.0301 RECLAMANTE: TALITA CAROLINE FERREIRA MERQUIADES DA SILVA RECLAMADO: TENDA ATACADO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2666a01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante o exposto, rejeito a preliminar de interesse de agir; Julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por TALITA CAROLINE FERREIRA MERQUIADES DA SILVA contra TENDA ATACADO SA, nos termos da fundamentação supra. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da parte Reclamada no importe de 5% (cinco por cento) do valor da causa, crédito esse com exigibilidade suspensa na forma do art. art. 791-A, §4º, da CLT. Custas pela parte Reclamante de R$204,33, calculadas sobre R$ 10.216,45, valor arbitrado, dispensadas por força do benefício da justiça gratuita. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81, 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. Cumpra-se. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TALITA CAROLINE FERREIRA MERQUIADES DA SILVA