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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0100472-29.2023.5.01.0073

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
0100472-29.2023.5.01.0073
Inteiro teor

Ementa

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71b1528 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim sendo, uma vez que irrefutável a impossibilidade de prosseguimento da execução em face da ré e, tendo em vista que a existência de sua personalidade jurídica está impedindo a satisfação do crédito autoral, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no §5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. Inclua-se no polo passivo a sócia VANDETE DOS SANTOS OLIVEIRA, retificando-se a autuação. Após, cite-se a referida sócia, por edital, para que comprove o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena execução. \cb NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RAFAEL PEREIRA

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71b1528 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim sendo, uma vez que irrefutável a impossibilidade de prosseguimento da execução em face da ré e, tendo em vista que a existência de sua personalidade jurídica está impedindo a satisfação do crédito autoral, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no §5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. Inclua-se no polo passivo a sócia VANDETE DOS SANTOS OLIVEIRA, retificando-se a autuação. Após, cite-se a referida sócia, por edital, para que comprove o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena execução. \cb NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEREIRA