Ementa
mora a contar da citação, calculados conforme fundamentação. Autorizo a compensação entre os créditos recíprocos de Erick e Lucas, nos termos do art. 368 do Código Civil. Diante da sucumbência recíproca entre Erick e Lucas, CONDENO ambos ao pagamento das despesas processuais relativas à ação principal e ao pedido contraposto, fixadas nos termos do art. 85, §2º do CPC em 15% sobre o valor da condenação principal, na proporção de 50% para cada, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor, bem como a justiça gratuita ao réu, que defiro neste ato. Quanto à reconvenção formulada por André, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de CONDENAR Erick ao pagamento de R$7.497,04 (sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quatro centavos), referente aos três cheques sustados, com correção monetária a contar do vencimento de cada título e juros de mora a contar da primeira apresentação, calculados conforme fundamentação. CONDENO o reconvindo ao pagamento de despesas processuais da reconvenção, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, à reconvenção, observada a justiça gratuita deferida.
Inteiro teor
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004449-76.2025.8.24.0039/SC
AUTOR : ERICK LEITE
ADVOGADO(A) : ARNO TADEU MARIAN FILHO (OAB SC035165)
RÉU : LUCAS RODRIGUES GUIMARAES
ADVOGADO(A) : MARCELO DAVID RATTI (OAB SC026495)
RÉU : ANDRE WIGGERS BASSULI
ADVOGADO(A) : JOÃO ALTANIR DUARTE JUNIOR (OAB SC032592)
SENTENÇA
JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial em relação ao réu André, e, ato contínuo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, em relação ao réu Lucas, para o fim de RECONHECER o esbulho possessório praticado por Lucas em relação ao veículo VW Jetta 2.0T, placa BCF8A07, todavia, INDEFERIR a reintegração específica na posse do veículo, diante da alienação do bem a terceiro de boa-fé, no que CONVERTO a obrigação de reintegração em perdas e danos, nos termos do art. 499 do CPC e, assim, CONDENO o réu Lucas ao pagamento, em favor de Erick, da quantia de R$56.721,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e um reais), correspondente ao valor do veículo na data do esbulho, com correção monetária e juros de mora a contar de 25.2.2025, calculados conforme fundamentação. Ato contínuo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto formulado por Lucas, no que CONDENO o autor ao pagamento de R$38.093,87 (trinta e oito mil e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), referente às despesas comprovadamente suportadas em razão do acidente, com correção monetária a contar de cada desembolso e juros de mora a contar da citação, calculados conforme fundamentação. Autorizo a compensação entre os créditos recíprocos de Erick e Lucas, nos termos do art. 368 do Código Civil. Diante da sucumbência recíproca entre Erick e Lucas, CONDENO ambos ao pagamento das despesas processuais relativas à ação principal e ao pedido contraposto, fixadas nos termos do art. 85, §2º do CPC em 15% sobre o valor da condenação principal, na proporção de 50% para cada, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor, bem como a justiça gratuita ao réu, que defiro neste ato. Quanto à reconvenção formulada por André, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de CONDENAR Erick ao pagamento de R$7.497,04 (sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quatro centavos), referente aos três cheques sustados, com correção monetária a contar do vencimento de cada título e juros de mora a contar da primeira apresentação, calculados conforme fundamentação. CONDENO o reconvindo ao pagamento de despesas processuais da reconvenção, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, à reconvenção, observada a justiça gratuita deferida.
