Inteiro teor
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5d80cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Qualificada na petição inicial de ID 0a6fd20, JAIME FRANCISCO GOMES ajuíza ação trabalhista contra SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA, postulando, pelos fatos e fundamentos expostos, as reparações constantes da inicial. Conciliação recusada. Defesa com documentos de ID 341c043. Alçada fixada no valor da inicial. Na audiência de ID ed11545, foi determinada a expedição de ofícios a instituições de saúde e ao INSS para obtenção de documentos médicos, além da produção de prova pericial médica com prazo para quesitos. Laudo pericial e esclarecimentos apresentados. Após manifestação do Ministério Público e inexistindo novos requerimentos, encerrou-se a instrução processual. As partes apresentaram razões finais escritas, inconciliáveis. Autos conclusos para decisão. É o relatório. PRELIMINARMENTE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Postula a parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça, alegando insuficiência de recursos para demandar, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. A gratuidade de justiça não equivale à assistência judiciária. Nada impede que o juridicamente pobre seja assistido por advogado particular que se disponha a receber ao final. É suficiente a declaração da parte de que é juridicamente necessitada e de que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares, entendimento que se coaduna com os direitos constitucionalmente garantidos de amplo acesso à Justiça e de inafastabilidade da jurisdição. Registre-se que, ante os termos do art. 99, §§ 3º e 4º, do CPC/15, que revogou o art. 4º da Lei nº 1.060/50, milita em favor da parte autora a presunção de veracidade da alegada insuficiência econômica, desde que declarada nos autos pelo próprio reclamante ou seu advogado, com poderes especiais, conforme art. 105 do CPC/15, ante o cancelamento da OJ nº 331 da SDI-I do C. TST, ou quando se tratar de empregado que receba valor igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, conforme redação do art. 790, § 3º, da CLT. Satisfeitos os requisitos legais, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita e rejeito a impugnação da reclamada. DA INDICAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS POR ESTIMATIVA Requer a reclamada que eventual condenação seja limitada aos valores constantes da petição inicial. Os valores constantes nos pedidos, apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista, devem ser considerados meras estimativas, conforme art. 840, § 1º, da CLT. Assim, considero que os valores indicados na petição inicial são meras estimativas, não vinculando os cálculos em eventual liquidação de sentença. INÉPCIA A Reclamada arguiu preliminarmente a inépcia da petição inicial, sustentando a ausência de juntada de documentos considerados essenciais para a delimitação da causa de pedir e do exercício do contraditório. O processo do trabalho rege-se pelos princípios da simplicidade e da informalidade, exigindo a peça inaugural apenas uma breve exposição dos fatos dos quais resulte o dissídio e os pedidos correspondentes, nos moldes do art. 840, § 1º, da CLT. No caso em exame, a petição inicial permitiu o pleno exercício da ampla defesa pela Reclamada, sendo certo que a comprovação fática da doença ocupacional constitui matéria afeta ao mérito da demanda. Rejeito. MÉRITO PRESCRIÇÃO A Reclamada arguiu prejudicial de prescrição bienal e quinquenal/total, sustentando que o contrato de trabalho se encerrou em 22/3/1981 e a ação foi ajuizada apenas em 27/10/2023, mais de 40 anos após a dispensa. A fluência do prazo prescricional em ações de reparação por doença ocupacional orienta-se pelo princípio da actio nata, consolidado na Súmula nº 278 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula nº 230 do Supremo Tribunal Federal. Segundo esses enunciados, o termo inicial da prescrição ocorre apenas a partir da ciência inequívoca da lesão e da consolidação de seus efeitos, e não da data do encerramento do contrato de trabalho ou da prestação de serviços. No caso concreto, o reclamante obteve a ciência inequívoca do diagnóstico de placas pleurais e de sua relação causal com a exposição ao amianto apenas em 5/9/2023, data do relatório médico especializado emitido pela Divisão de Pneumologia do INCOR/HC-FMUSP. Sobre a incidência do entendimento sumulado em hipóteses análogas, transcreve-se a jurisprudência deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: EMENTA: PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL/ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 278 DO C. STJ. A prescrição da pretensão indenizatória relativa a acidente de trabalho/doença ocupacional é contada a partir da ciência inequívoca da lesão que gerou a incapacidade, nos termos da Súmula nº 278 do E. Superior Tribunal de Justiça. (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (6ª Turma). Acórdão: 0100674-90.2023.5.01.0045. Relator(a): HELOISA JUNCKEN RODRIGUES. Data de julgamento: 01/07/2024. Juntado aos autos em 10/07/2024.) Considerando que a ação foi ajuizada em 27/10/2023, não se operou a prescrição bienal nem a quinquenal, pelo que REJEITO a prejudicial de mérito. DOENÇA OCUPACIONAL - EXPOSIÇÃO AO AMIANTO - RESPONSABILIDADE CIVIL O reclamante alega ter trabalhado como servente na reclamada entre 15/12/1971 e 22/3/1981, período em que esteve exposto de forma contínua à poeira de amianto. Sustenta que desenvolveu placas pleurais e alteração da função pulmonar em decorrência do contato com o mineral cancerígeno, o que caracteriza doença profissional equiparada a acidente de trabalho. Afirma que a reclamada agiu com culpa ao não adotar medidas de proteção coletiva e individual, omitir informações sobre riscos e negligenciar exames médicos periódicos. Pleiteia o pagamento de indenização por danos materiais em forma de pensão mensal vitalícia, vencida e vincenda, o pagamento de despesas com tratamentos médicos, medicamentos e a antecipação de tutela para o fornecimento imediato de plano de saúde. A reclamada contesta a tutela de urgência para fornecimento de plano de saúde sob o argumento de ausência de prova da moléstia e risco de irreversibilidade da medida e nega a existência de nexo causal ou culpa pelo surgimento de placas pleurais no reclamante. Sustenta a adoção de rígidas normas de segurança e fornecimento de equipamentos de proteção durante a contratualidade e atribui eventuais danos pulmonares ao tabagismo e à idade avançada do requerente. Refuta a aplicação da responsabilidade objetiva no caso de acidente de trabalho e suscita a ocorrência de culpa exclusiva ou concorrente da vítima pela exposição ao amianto em outros ambientes laborais. O relatório e a avaliação médica especializada do Grupo de Doenças Respiratórias Ocupacionais e Ambientais da Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (INCOR/HC-FMUSP), instituição pública de saúde de excelência e referência nacional, atestam expressamente o diagnóstico de placas pleurais e alteração no exame de função pulmonar compatíveis com os antecedentes de exposição contínua ao amianto/asbesto durante o contrato de trabalho na Reclamada. Destaca-se que a equipe do INCOR reavaliou as tomografias computadorizadas de alta resolução do tórax do Reclamante e apresentou pranchas anatômicas com a localização delimitada das placas pleurais parietais. A patologia apresentada possui nexo técnico epidemiológico (NTEP) com a atividade exercida, enquadrando-se no Grupo X da CID-10 (doenças do sistema respiratório relacionadas ao trabalho). Nos termos do art. 479 do CPC, o julgador apreciará livremente a prova técnica, não estando adstrito à conclusão do laudo pericial judicial quando a prova documental produzida por centro médico público especializado demonstra a existência do dano e o nexo causal, razão pela qual afasto a conclusão do laudo pericial realizado pelo perito do Juízo e acolho o laudo do hospital público de referência, em consonância com o parecer do Ministério Público do Trabalho. A matéria já é bastante conhecida nesta Justiça Especializada, pois centenas de trabalhadores foram vítimas da exposição ao amianto. A questão foi discutida em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3356, 3357, 3937, 3406 e 3470) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109. Com efeito, o amianto (ou asbesto) é um mineral reconhecido por causar danos graves e potencialmente letais à saúde humana e, por décadas, a exposição contínua e a inalação de suas fibras causaram doenças e morte de milhares de trabalhadores. Estudos demonstram que não existem níveis seguros para a exposição às suas fibras, sendo o meio mais eficaz para eliminar as doenças relacionadas ao mineral a interrupção do uso de todos os tipos de asbesto. A patologia enquadra-se na Lista B do Anexo II do Decreto nº 6.042/2007 e gera o nexo técnico epidemiológico. Pelo art. 927, parágrafo único, do Código Civil e pelo Tema 932 do STF, a responsabilidade patronal pelas atividades de risco e pela poluição do meio ambiente de trabalho é objetiva. Nesse sentido, colhe-se o precedente da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. EXPOSIÇÃO À AMIANTO. NTEP. PLACAS PLEURAIS. LISTA B DO ANEXO II DO DECRETO nº 6.042/2007. DEVER DE INDENIZAR. O amianto (asbesto) seja em sua variação crisotila ou anfibólico é substância altamente lesiva à saúde humana, cancerígena, não havendo nível seguro para a exposição segundo a Organização Mundial da Saúde. No caso, a doença apresentada pelo Autor - Placas pleurais encontra-se no pela Lista B do Anexo II do Decreto nº 6.042/2007, especificamente no grupo Doenças do Sistema respiratório relacionadas com o trabalho (Grupo X da CID-10.) Assim, caracterizado o nexo técnico epidemiológico (NTEP) entre uma doença e uma atividade, cabe aos tomadores de serviço, o ônus de desconstituir tal presunção (art.21- A, Lei 8213/91) provando que a doença não teve origem laboral, o que não ocorreu; portanto, há o dever de indenizar com fulcro no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil e Tema 932 de Repercussão Geral (RE 828.040). (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (7ª Turma). Acórdão: 0101201-91.2023.5.01.0061. Relator(a): GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Data de julgamento: 19/11/2025. Juntado aos autos em 25/11/2025.) Ainda que se examinasse a questão sob o viés subjetivo, a culpa da reclamada está demonstrada pela omissão em fornecer proteção respiratória adequada contra fibras de asbesto e em comprovar a eficácia do sistema de exaustão no local de trabalho. Sobre a responsabilidade do empregador diante de placas pleurais provocadas pelo amianto, destaca-se a orientação da 9ª Turma deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: EMENTA: Exposição ao Asbesto. Doença Ocupacional. Responsabilidade Civil. A indenização por dano moral ou material tem cabimento quando presentes os três pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam, dano, nexo causal e culpa - art. 186 do Código Civil. Comprovado que o desenvolvimento de placas pleurais pelo empregado deve-se à exposição ao amianto durante o desempenho de suas atividades laborais, não tendo o empregador sequer envidado esforços para a redução do risco, devido o pagamento de indenização reparatória do infortúnio. (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (9ª Turma). Acórdão: 0100520-32.2016.5.01.0073. Relator(a): MARCIA REGINA LEAL CAMPOS. Data de julgamento: 26/10/2021. Juntado aos autos em 27/10/2021.) Comprovados a lesão à saúde, o nexo causal e a responsabilidade civil da Reclamada, reconhece-se o dever de indenizar os prejuízos morais e materiais causados ao trabalhador. DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS O dano moral decorrente do diagnóstico de doença ocupacional por exposição a agente cancerígeno é in re ipsa, ou seja, presume-se da própria gravidade do fato. O trabalhador que descobre ser portador de placas pleurais enfrenta abalo psíquico, dor, angústia e o receio constante do surgimento de complicações graves e letais, como o mesotelioma pleural ou câncer de pulmão. Considerando a extensão da lesão, a gravidade e o caráter irreversível do agravo à saúde, o longo período em que a Reclamada omitiu os riscos ao empregado, a capacidade econômica do conglomerado Saint-Gobain e a finalidade pedagógico punitiva da reparação, julgo PROCEDENTE o pedido de danos morais e fixo a indenização em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por outro lado, a prova dos autos demonstra a ausência de incapacidade laboral total ou parcial durante a vida laborativa do Reclamante após o encerramento do contrato de trabalho. Some-se a isso o fato de o reclamante contar com mais de 80 anos de idade, estando dentro da população considerada inativa segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O reclamante pleiteia, ainda, indenização por danos materiais em razão do tratamento a que deverá ser submetido como decorrência da doença ocupacional desenvolvida, mas não trouxe aos autos nenhum demonstrativo ou orçamento demonstrando os custos das intervenções e realiza seu tratamento pela Fio Cruz, não havendo parâmetros para a condenação pleiteada. Em que pese a gravidade da doença ocupacional desenvolvida pelo reclamante, este não se desvencilhou do onus probandi quanto ao fato constitutivo de seu direito. Nos termos dos arts. 818 da CLT c/c art. 373 do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de pensionamento vencido e vincendo, bem como a pretensão de constituição de capital garantidor (art. 533 do CPC), tornando-se indevida qualquer prestação de natureza alimentar continuada a exigir garantia patrimonial. Quanto ao fornecimento do plano de saúde ou o custeio integral do tratamento pneumológico especializado, de forma contínua e vitalícia, nos termos dos arts. 949 e 950 do Código Civil, tal deferimento repousa na natureza incurável, progressiva e degenerativa da doença ocupacional provocada pela exposição prolongada ao amianto/asbesto, cujas alterações pleuropulmonares e placas pleurais demandam acompanhamento pneumológico constante e medicação ininterrupta por toda a vida do trabalhador. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que a reclamada forneça plano de saúde ao reclamante e concedo a tutela de urgência nesta sentença para determinar que a Reclamada forneça plano de saúde ao Autor, independentemente do trânsito em julgado, de forma a possibilitar o seu acesso ao tratamento adequado à doença ocupacional adquirida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando que a presente ação foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, aplica-se a regra do art. 791-A, caput, da CLT. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do reclamante, no montante de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e o teor da decisão da ADI nº 5.766/DF, que declarou a inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, deixo de fixar honorários em favor do advogado da reclamada. COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO Defere-se a dedução de todos os valores já pagos sob os mesmos títulos aos ora deferidos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora. Rejeita-se o pedido de compensação, instituto que se aplica, apenas, quando ocorre débito do credor contra o devedor, o que não se encontra caracterizado. DISPOSITIVO Por esses fundamentos, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada à obrigação de fazer referente ao fornecimento do plano de saúde e a pagar as parcelas deferidas de acordo com o disposto na fundamentação acima, que integra esta decisão para todos os efeitos legais. Os valores deverão ser apurados em liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros acima, os documentos dos autos e a dedução dos valores pagos a idêntico título, acrescidos de juros e correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação dos serviços, observada a Súmula 381 do TST. O índice a ser utilizado será definido em época própria conforme a jurisprudência vinculante do STF, em eventual liquidação ou execução de sentença. Autorizados os descontos fiscais e previdenciários, observados o art. 46 da Lei nº 8.541/1992, o Provimento nº 1/1996 da CGJT e a Súmula nº 368 do C. TST. Não incidirá a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, § 9º do Decreto 3048/99. Situações excepcionais, como a eventual isenção da empregadora, devem ser apontadas na fase de liquidação/execução de sentença, quando será possibilitada a participação da UNIÃO para o devido contraditório. As regras sobre a desoneração da folha de pagamento são aplicáveis apenas aos contratos em curso, não aos inadimplementos de obrigações decorrentes de condenação judicial. Assim, o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas oriundos de decisão judicial observa o disposto nos arts. 43 e 44 da Lei n. 8213/91, Lei n. 8620/93 e no art. 276, § 6º, do Decreto n. 3.048 de 16.5.1999. Custas pela reclamada no valor de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 150.000,00 atribuído à condenação. INTIME-SE. Em caso de eventual Recurso Ordinário, o depósito recursal deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas. O julgador não é obrigado a responder a todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia, conforme art. 93 da Constituição Federal. Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a “multa” prevista no § 2º do art. 1.026, do CPC de 2015. Cumpra-se após o trânsito em julgado. VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
