Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, ante a gratuidade de justiça deferida no curso da lide. Sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 0000190-05.2011.8.05.0117 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ REQUERENTE: DERAILDE FERNANDES SILVA Advogado(s): BRUNO GUSMAO SANTOS (OAB:BA23089) REQUERIDO: JEILSON SILVA FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Curatela ajuizada por DERAILDE FERNANDES SILVA em face de seu filho JEILSON SILVA FERREIRA, ambos qualificados nos autos, visando à decretação de interdição do requerido e a sua nomeação como curadora legal. Após os atos processuais inaugurais e a tentativa de realização de interrogatório em 2012, o feito permaneceu paralisado, tendo sido digitalizado e migrado para o Sistema PJe. Determinado o impulsionamento do processo, expediu-se mandado de intimação pessoal para que a promovente manifestasse interesse no prosseguimento da lide. Em certidão exarada sob o ID 563289966, a Oficial de Justiça informou que deixou de proceder à intimação da autora em razão de ter sido cientificada de que ela faleceu há mais de 7 (sete) anos. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO A certidão emitida pelo Oficial de Justiça goza de fé pública e de presunção de veracidade quanto aos fatos constatados no cumprimento da diligência, revelando o falecimento da requerente. O pedido formulado na petição inicial possui caráter personalíssimo, na medida em que a postulante requereu especificamente a assunção do encargo de curadora em prol do filho, pautada nos laços de afeto e cuidados cotidianos prestados à época. Com o óbito da autora, opera-se a intransmissibilidade da pretensão formulada nos moldes em que posta, bem como a perda superveniente do interesse de agir. A proteção jurídica e patrimonial do interditando, caso ainda necessária, deverá ser deduzida em procedimento próprio e atualizado pelos demais legitimados previstos em lei ou pelo Ministério Público, não comportando sucessão processual na presente demanda. Desse modo, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos da legislação processual civil vigente. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, ante a gratuidade de justiça deferida no curso da lide. Sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Itagibá/BA, data da assinatura eletrônica. FELIPE REMONATO Juiz de Direito Designado Documento assinado eletronicamente
