Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por NUCLEARIS LTDA e STEFANIE KNABBEN RIBEIRO em desfavor de ASSOCIACAO DO HOSPITAL JARAGUA, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 42.035,00 (quarenta e dois mil e trinta e cinco reais), correspondente à indenização pelo descumprimento da cláusula contratual, corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data da rescisão do contrato (02/06/2023), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ambos até 30/08/2024. A partir de então, incide correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e juros moratórios pela Selic, deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º). Rejeito os pedidos referentes ao pagamento de saldo de recesso e à indenização por danos materiais. Diante da sucumbência recíproca, considerando que a parte autora decaiu de parcela significativa dos pedidos formulados, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 60% para as autoras e 40% para a demandada. Condeno, ainda, as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte adversa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil, vedada a compensação.