Ementa
Em face do exposto, com fundamento nos arts. 1.596, 1.597, 1.603, 1.604, 1.605, 1.606 e 1.609 do Código Civil; nos arts. 109 e 113 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos); e nos arts. 344, 345 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por L. V. A. D. em face de MÁRCIA DE ALBUQUERQUE MELO, ZENILDA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, JÉSSICA MARIA FERRAZ NUNES, S. M. A. D. e JOSÉ FERREIRA DIAS JÚNIOR, para: a) DECRETAR A REVELIA de todos os réus, ante o decurso do prazo para contestação sem manifestação de nenhum deles; b) RECONHECER que o de cujus GEORGE WASHINGTON FERRAZ NUNES, natural de Floresta-PE, nascido em 07/09/1962, filho de José Nunes Cordeiro (falecido) e Maria das Graças Ferraz Nunes, falecido em 08/01/1995, conforme Certidão de Óbito lavrada no Livro C-08, folha 07v, nº 2.420, no Cartório de 1º Ofício de Registro Civil de Floresta-PE, é o pai biológico de LUCAS VICTOR ALBUQUERQUE FERRAZ, determinando o registro desta paternidade com todos os efeitos legais daí decorrentes; c) RECONHECER que MÁRCIA DE ALBUQUERQUE MELO, filha de Cícero da Silva e Zenilda de Araújo Albuquerque, é a mãe biológica de LUCAS VICTOR ALBUQUERQUE FERRAZ, determinando o registro desta maternidade com todos os efeitos legais daí decorrentes; d) DETERMINAR a retificação do assento de nascimento de L. V. A. D. (nome atual), lavrado no Livro nº 041-A, folha 282, nº de termo 47.535, no Cartório da 10ª Zona Judiciária, no bairro do Tejipió, Recife-PE, para que passe a constar: - Nome do registrado: LUCAS VICTOR ALBUQUERQUE FERRAZ; - Filiação paterna: GEORGE WASHINGTON FERRAZ NUNES (falecido); - Filiação materna: MÁRCIA DE ALBUQUERQUE MELO; - Avós paternos: JOSÉ NUNES CORDEIRO (falecido) e MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ NUNES; - Avós maternos: CÍCERO DA SILVA e ZENILDA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE; e) CANCELAR, no referido assento de nascimento, os dados relativos à filiação registral anterior (pai: José Ferreira Dias; mãe: Zenilda de Araújo Albuquerque; avós paternos e maternos constantes do registro originário), que não correspondem à filiação biológica ora reconhecida judicialmente; Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para que sejam procedidas as alterações acima determinadas no assento de nascimento do autor. Desde já, determino que o Cartório providencie a expedição de nova certidão de nascimento em favor do requerente, com o nome e dados retificados, comunicando aos órgãos competentes para as devidas atualizações documentais. Por força da sucumbência, condeno os demandados ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Todavia, a cobrança fica sobrestada em razão da gratuidade da justiça que ora se defere (art. 98, §3º, CPC). Transitada em julgado e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautela
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0012859-54.2019.8.17.2420 REQUERENTE: L. V. A. D. REQUERIDO(A): M. D. A. M., Z. D. A. A., J. M. F. N., S. M. A. D., J. F. D. J. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID241600308, conforme transcrito abaixo: "[... Em face do exposto, com fundamento nos arts. 1.596, 1.597, 1.603, 1.604, 1.605, 1.606 e 1.609 do Código Civil; nos arts. 109 e 113 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos); e nos arts. 344, 345 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por L. V. A. D. em face de MÁRCIA DE ALBUQUERQUE MELO, ZENILDA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, JÉSSICA MARIA FERRAZ NUNES, S. M. A. D. e JOSÉ FERREIRA DIAS JÚNIOR, para: a) DECRETAR A REVELIA de todos os réus, ante o decurso do prazo para contestação sem manifestação de nenhum deles; b) RECONHECER que o de cujus GEORGE WASHINGTON FERRAZ NUNES, natural de Floresta-PE, nascido em 07/09/1962, filho de José Nunes Cordeiro (falecido) e Maria das Graças Ferraz Nunes, falecido em 08/01/1995, conforme Certidão de Óbito lavrada no Livro C-08, folha 07v, nº 2.420, no Cartório de 1º Ofício de Registro Civil de Floresta-PE, é o pai biológico de LUCAS VICTOR ALBUQUERQUE FERRAZ, determinando o registro desta paternidade com todos os efeitos legais daí decorrentes; c) RECONHECER que MÁRCIA DE ALBUQUERQUE MELO, filha de Cícero da Silva e Zenilda de Araújo Albuquerque, é a mãe biológica de LUCAS VICTOR ALBUQUERQUE FERRAZ, determinando o registro desta maternidade com todos os efeitos legais daí decorrentes; d) DETERMINAR a retificação do assento de nascimento de L. V. A. D. (nome atual), lavrado no Livro nº 041-A, folha 282, nº de termo 47.535, no Cartório da 10ª Zona Judiciária, no bairro do Tejipió, Recife-PE, para que passe a constar: - Nome do registrado: LUCAS VICTOR ALBUQUERQUE FERRAZ; - Filiação paterna: GEORGE WASHINGTON FERRAZ NUNES (falecido); - Filiação materna: MÁRCIA DE ALBUQUERQUE MELO; - Avós paternos: JOSÉ NUNES CORDEIRO (falecido) e MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ NUNES; - Avós maternos: CÍCERO DA SILVA e ZENILDA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE; e) CANCELAR, no referido assento de nascimento, os dados relativos à filiação registral anterior (pai: José Ferreira Dias; mãe: Zenilda de Araújo Albuquerque; avós paternos e maternos constantes do registro originário), que não correspondem à filiação biológica ora reconhecida judicialmente; Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para que sejam procedidas as alterações acima determinadas no assento de nascimento do autor. Desde já, determino que o Cartório providencie a expedição de nova certidão de nascimento em favor do requerente, com o nome e dados retificados, comunicando aos órgãos competentes para as devidas atualizações documentais. Por força da sucumbência, condeno os demandados ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Todavia, a cobrança fica sobrestada em razão da gratuidade da justiça que ora se defere (art. 98, §3º, CPC). Transitada em julgado e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas de praxe. Intimem-se. Expedientes necessários. ]" CAMARAGIBE, 10 de julho de 2026. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata
