Ementa
ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ELIZA MARIA DE ALMEIDA GUSMAO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para condenar a reclamada ao pagamento das obrigações discriminadas na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Admoesto as partes, expressamente, que a oposição de eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista no art. 1.026, §§2º e 3º do CPC. Custas de R$ 2.400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado para a condenação de R$ 120.000,00. Intimem-se as partes.