Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, ausente litigância de má-fé, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Inexistindo interesse recursal, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, sendo desnecessária nova certificação pela Secretaria. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 181, Centro, Francisco Sá - MG - CEP: 39580-000 PROCESSO Nº: 5001090-85.2026.8.13.0267 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: JORGE CUNHA FORMACAO PROFISSIONAL E COSMETICOS LTDA CPF: 44.528.224/0001-46 RÉU: MARIA APARECIDA SOARES DOS REIS CPF: 126.983.946-25 SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação (ID 10701716625). No âmbito dos Juizados Especiais, a desistência da ação implica a extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de anuência da parte ré, ainda que já citada, salvo indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, o que não se verifica no caso. No caso, ainda não foi apresentada contestação nem proferida sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, ausente litigância de má-fé, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Inexistindo interesse recursal, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, sendo desnecessária nova certificação pela Secretaria. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se com baixa. Francisco Sá, data da assinatura eletrônica. DOUGLAS TEIXEIRA BARROCO Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Francisco Sá
